29 DE SETEMBRO DE 2018

3

b) Da NCSL Summit 2018

Em parte, é a reunião magna da NCSL, de ocorrência anual, onde são apresentadas e sujeitas a votação as

propostas das comissões permanentes para o ano seguinte. Caso sejam adotadas, estas propostas convertem-

se nas linhas de orientação que guiam a ação desenvolvida pela NCSL junto dos órgãos legislativos federais. A

conferência permite ainda acomodar uma série de outras sessões orientadas para assuntos comuns às

diferentes assembleias legislativas estaduais. Todos os anos são selecionados grandes temas, a partir dos quais

se estrutura todo um elenco de sessões. Para a edição de 2018 foram selecionadas matérias como o trauma

infantil, ensino de excelência, Big Data, comunidades rurais e assédio sexual.

De referir que existe uma componente da cimeira especificamente direcionada a funcionários parlamentares,

que inclui sessões dedicadas à troca de conhecimento e boas práticas em áreas como ética parlamentar, gestão

de processo legislativo e transparência no exercício de funções públicas.

Quanto à organização dos trabalhos, a NCSL elaborou um programa específico às delegações internacionais,

com sessões centradas na partilha de informação e eventos de networking. Em paralelo, realizaram-se outras

sessões que visaram temas transversais às assembleias estaduais e à política interna dos Estados Unidos da

América. Foi concedido livre acesso a todas as sessões de trabalho aos membros das delegações

internacionais, podendo estes optar por assistir àquelas que considerassem ser do seu interesse.

A metodologia de trabalho consistiu, essencialmente, em apresentações, no final das quais houve sempre

uma parte de debate em que os vários participantes puderam dar o seu contributo, fazer perguntas aos oradores

e partilhar opiniões. Existiram também sessões de trabalho dedicadas à troca de experiências e boas práticas

entre os participantes, com debates estruturados em torno de temas específicos.

Reuniões de trabalho

A 29 de julho, realizou-se um encontro informal entre o Signatário e a Sr.ª Ezilda W. Samoville, diretora do

departamento de relações internacionais do Senado da Califórnia.

A Sr.ª Samoville deu nota de que a Califórnia é a quinta maior economia do mundo e que parte significativa

do investimento público daquele Estado é aprovado ao nível estadual. Demonstrou interesse em aprofundar

contactos com a Assembleia da República, referindo as vantagens da partilha de informações acerca de temas

prementes ao nível das políticas económicas, dando particular destaque à temática das energias renováveis,

área em franco desenvolvimento naquele Estado e onde Portugal é reconhecido como um caso de sucesso. Na

troca de impressões foi ainda adereçada a problemática dos fogos florestais, tendo sido identificados

paralelismos entre Portugal e a Califórnia e abordadas as responsabilidades das assembleias legislativas na

fiscalização da atuação do executivo sobre o tema.

No dia 30 de julho, pelas oito da manhã, realizou-se a sessão de acolhimento das delegações internacionais,

presidida pelo Deputado GregSnowden, membro da Assembleia Legislativa do Estado do Mississippi. Após

breve introdução ao programa internacional da NCSL, seguiram-se as intervenções das diferentes delegações

presentes, tendo o Signatário procedido à apresentação da delegação da Assembleia da República.

No mesmo dia teve lugar um almoço entre o Signatário e Membros da Delegação Brasileira, incluído o

Deputado Ciro Simoni, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais do Brasil.

Neste encontro propiciou-se uma interessante e atual troca de impressões acerca do momento político

brasileiro em geral e as eleições presidenciais agendadas para outubro do presente ano em particular. Foram

focados aspetos relacionados com o perfil e alinhamento político dos principais candidatos, bem como possíveis

consequências do resultado eleitoral para a Comunidade Portuguesa residente no Brasil.

A 31 de julho, reuniu o Signatário com Congressista Jim Costa (D), lusodescendente e membro da Câmara

de Representantes dos EUA. Na reunião estiveram também presentes os membros da delegação da Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores que participaram na cimeira.

O Congressista Jim Costa efetuou um ponto de situação sobre o fim do programa DACA (Deferred Action

for Childhood Arrivals) que impedia a deportação de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, transportados para

aquele país enquanto crianças. Considerou benéfico optar por uma abordagem holística ao tema da imigração,

que promova soluções fundamentadas em acordos bipartidários, entre democratas e republicanos, e que não

se limite a deportações. Referiu que tem desenvolvido esforços junto da Câmara dos Representantes dos

Estados Unidos, direcionados a agilizar o acesso de cidadãos portugueses a vistos de entrada naquele país.

Considerou existir uma relação direta entre a facilidade na obtenção de vistos e o aumento das transações