II SÉRIE-D — NÚMERO 2

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comerciais e que ambos os países beneficiariam de um processo célere e eficiente na atribuição de vistos que

permitam entradas múltiplas e estadas de longa duração. Referiu que o Serviço de Imigração e Controle

Alfandegário tem intensificado a sua ação no Estado da Califórnia, o que tem resultado no aumento das

deportações de imigrantes ilegais, informando não ter conhecimento de que a comunidade portuguesa residente

naquele Estado esteja a ser singularmente afetada.

Deu nota da situação política nos Estados Unidos, que está fortemente polarizada, referindo que pertence a

uma coligação1 de congressistas, membros do partido democrata, que são favoráveis a soluções bipartidárias,

em conjunto com congressistas eleitos pelo partido republicano. Mais disse que esta coligação, no passado,

chegou a totalizar 54 congressistas e que atualmente conta apenas com 18 membros, o que, no seu entender,

espelha a incapacidade de diálogo entre os dois principais partidos daquele país.

Foi ainda abordado o tema da base das Lajes, em conjunto com a delegação da Assembleia Legislativa da

Região Autónoma dos Açores e aflorada a vinda a Portugal e ao Parlamento do congressista e outros membros

do Caucus Luso-Americano2 durante o presente ano.

Posteriormente, o Signatário foi recebido pela Comissão Executiva da NCSL, tendo a Presidente da

organização, a SenadoraDeb Peters, referido que a visita de trabalho que efetuou em junho passado a Portugal

foi altamente produtiva e agradecido a presença do Signatário na cimeira. Destacou a participação da delegação

da Assembleia da República como uma excelente forma de estreitar a cooperação institucional entre ambas as

organizações, aludindo à presença da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

que há vários anos participa nesta iniciativa, como um caso de sucesso, que permitiu estabelecer pontes entre

a comunidade portuguesa nos Estados Unidos, os representantes estaduais e Portugal.

Seguiu-se uma breve troca de impressões entre o Signatário e os restantes membros da Comissão Executiva

da NCSL sobre a cimeira e os seus conteúdos.

Sessões de trabalho

Cybersecurity for Elections: State Policy Options

Segunda-feira | 29 de julho | 15:15

Este painel, moderado pela Sr.ª Wendy Underhill, da NCSL, teve início com uma intervenção de Matthew

Masterson, responsável pelo apoio às assembleias legislativas estaduais em temas relacionados com a

cibersegurança no Department of Homeland Security. Após uma breve introdução ao tópico em discussão,

referiu que que o sistema eleitoral dos EUA é fortemente descentralizado, com mais de 10.000 jurisdições

distintas ao nível local e estadual e que a desmaterialização parcial do processo eleitoral que tem vindo a ser

implementada ao longo dos últimos 20 anos conferiu maior complexidade na gestão do processo eleitoral,

estando agora fortemente alavancado na componente informática, e, por conseguinte, mais vulnerável a

ciberataques.

Continuou referindo que esta descentralização é simultaneamente uma mais-valia e um potenciador de risco

uma vez que a diversidade de sistemas utilizados permite circunscrever o impacto dos ataques informáticos às

jurisdições afetadas, mas que essa mesma diversidade acarreta um elevado grau de heterogeneidade no

domínio técnico das equipas responsáveis pela administração destes sistemas, o que potencia vulnerabilidades

passíveis de serem exploradas. Assim, sublinhou que cabe a cada entidade com responsabilidades na gestão

do processo eleitoral adotar políticas direcionadas a assegurar a resiliência das suas redes informáticas em

específico, tendo em conta as limitações orçamentais existentes e a natureza da ameaça. Prosseguiu,

caracterizando a ameaça em função da sua origem, referindo que além de Estados-Nação, outros atores como

grupos terroristas e Hackivistas têm concentrado esforços na penetração de sistemas informáticos afetos ao

processo eleitoral e que estes ataques são, em parte, motivados pela atenção mediática que este tema adquiriu

pós-eleição presidencial de 2016, assegurando ampla visibilidade às causas destes grupos em caso de sucesso.

1Blue Dog Coalition é um grupo de políticos de matriz ideológica centrista, membros do Partido Democrata dos Estados Unidos. 2 O Portuguese-American Caucus é um grupo congressistas na Câmara de Representantes que visa promover os interesses dos luso-descentes e portugueses residentes nos Estados Unidos da América. Criado em 1995, mantêm-se ativo, contando com 28 congressistas, 20 democratas e 8 republicanos. São membros três congressistas luso-descendentes, Jim Costa (D), David Valadão (R) e Devin Nunes (R).