II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na LIX COSAC, realizada em Sófia, de

17 a 19 de junho de 2018

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); a sua Vice-

Presidente, Deputada Margarida Marques (PS), bem como os Srs. Deputados Maria Luís Albuquerque (PSD),

Constança Urbano de Sousa (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, Filipe Luís Xavier, e pela

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia.

Enquadramento

A Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva

Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Sófia, nos dias 17 a 19 de junho de 2018, a

LIX COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais (Pn), do Parlamento Europeu

(PE), dos Parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de convidados especiais, dos Parlamentos de

Andorra, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Mónaco, Islândia, Noruega, Suíça e Ucrânia, conforme consta da lista

de participantes1.

Da agenda da reunião da LIX COSAC constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 18 de junho

Sessão de abertura

A Conferencia iniciou com o discurso de abertura proferido por Tsveta KARAYANCHEVA, Presidente da

Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), dando as boas vindas aos participantes da que seria a

última conferência no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência búlgara do Conselho da União Europeia

(UE), assinalando que, durante este período, os esforços da Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno

Sabranie) foram centrados em encontrar soluções consolidadas para os desafios comuns enfrentados pelos

Estados-membros.

Realçou ainda o tema comum dos eventos realizados no âmbito da dimensão parlamentar búlgara: o futuro

da Europa. Sublinhou igualmente um importante enfoque da Presidência búlgara: a integração da UE nos Balcãs

Ocidentais, referindo a adoção da Declaração de Sófia durante a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em

17 de maio de 2018. Enumerou também alguns dos tópicos mais desafiantes para o futuro, nomeadamente as

discussões sobre a política europeia de asilo, o futuro da CEP2, o debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual

(QFP) 2021-2027, a reforma da Política Agrícola Comum e o futuro da Política de Coesão, entre outros.

Aproveitou para sublinhar o seu apoio a uma UE mais unida onde as decisões fossem tomadas o mais próximo

possível dos cidadãos, com base nos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.

Rumen RADEV, Presidente da República da Bulgária, deu as boas-vindas às delegações a Sófia, realçando

que o debate estava a decorrer num período muito importante, explicando como, neste ambiente imprevisível,

a Europa enfrentava um número crescente de desafios, externos como internos, sendo disso exemplo o

terrorismo, as migrações e os ataques cibernéticos que ameaçaram a segurança dos cidadãos, bem como, o

Brexit3, as discrepâncias económicas entre as diferentes regiões, a crescente desigualdade social e o

desemprego juvenil, e os valores e princípios fundamentais da Europa, nomeadamente integridade, unidade e

solidariedade. Sublinhou a importância da participação ativa dos Pn, uma vez que proporcionaram legitimidade

política ao diálogo e constituíram a ponte entre as políticas europeias, as instituições nacionais e as sociedades.

Pronunciou-se favoravelmente sobre as prioridades definidas pelo governo búlgaro durante a Presidência,

1 A Lista de participantes está disponível em: List of Participants as of 13.06.2018.pdf 2 Permanent Structured Cooperation - (PESCO) 3 Processo de saída do Reino Unido da União Europeia.