II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório de participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar do Grupo de

Controlo Parlamentar Conjunto (GPCP) da Europol, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de

setembro de 2018

Delegação: Deputada Sandra Pereira (PSD); Deputado António Gameiro (PS); Deputada Isabel Pires (BE);

Deputado António Filipe (PCP).

A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, Fernando Bento Ribeiro, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da

União Europeia (UE), Cristina Neves Correia.

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

24 de setembro, segunda-feira – Hemiciclo

15:00–15:15 – Sessão de abertura (aprovação da agenda) e considerações introdutórias

– Claude Moraes, Presidente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE),

Parlamento Europeu;

– Angela Lueger, Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Conselho Nacional Austríaco.

Em nome da delegação austríaca, a co-presidente Angela Lueger deu as boas vindas aos parlamentares

participantes para a reunião, que se realizou na sala de reuniões do plenário do Parlamento Europeu. Salientou

que a importância da Europol cresceu consideravelmente nos últimos anos, pois o crime não pára nas fronteiras.

Especialmente posicionada para combater a criminalidade transfronteiriça, a agência europeia responsável pela

aplicação da lei desempenha um papel decisivo em muitos casos, por exemplo, tendo em conta os rápidos

avanços tecnológicos, e apoia o trabalho das autoridades dos Estados-Membros. As primeiras reuniões do

GCPC foram dedicadas principalmente à elaboração do Regulamento Interno e agora o GCPC pode concentrar-

se na tarefa real de exercer o controlo parlamentar do órgão de aplicação da lei. A Sr.ª Lueger enfatizou que

dois dos principais focos da Europol eram a proteção de dados e a digitalização. O GCPC da Europol

desempenha um papel importante no combate à criminalidade transfronteiriça, incluindo a cibercriminalidade, o

ciberterrorismo e o tráfico de seres humanos. Neste contexto, congratulou-se especialmente com a organização

de uma conferência sobre proteção abrangente de dados na Europol, prevista para novembro.

15:15–15:45 – Apresentação das prioridades do GCPC da Europol pela Troica presidencial 2018-2019

– Tsvetan Tsvetanov, Presidente da Comissão de Segurança Interna e Ordem Pública, 44.ª Assembleia

Nacional da República da Bulgária;

– Peter Weidinger, Deputado do Conselho Nacional Austríaco;

Foi sublinhada a luta ao terrorismo; as questões colocadas pela pressão da imigração e a problemática da

concessão de asilo político. Com efeito, Peter Weidinger, Deputado do Conselho Nacional da Áustria, destacou

que a segurança era a questão-chave para a Presidência austríaca da UE, com o seu lema "Uma Europa que

Protege". Duas das três principais prioridades austríacas descrevem essa abordagem com mais detalhe. A

atenção incide na segurança e no combate à migração ilegal, dando especial atenção à proteção das fronteiras

externas e ao desenvolvimento de capacidades de repatriamento mais eficazes, por um lado, e por outro lado,

à estabilidade na vizinhança da Áustria, com especial enfoque nos Balcãs Ocidentais.