28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Do ponto de vista da Áustria, as prioridades da Europol incluem não apenas o desenvolvimento de relações

com países terceiros, em especial com os Balcãs Ocidentais, mas também a divisão de responsabilidades e a

cooperação com a Guarda Costeira Europeia e a Agência Frontex. Salientou que, neste contexto, é importante

expandir ainda mais e explorar os efeitos de sinergia, tanto quanto possível. Enfatizou que a cooperação no

combate à migração ilegal é outra prioridade fundamental. No entanto, o Sr. Weidinger afirmou que o orçamento

da Europol para 2019 era também uma preocupação especial da Presidência austríaca do Conselho. As

negociações entre a Europol e a Comissão da UE ainda não chegaram a uma conclusão satisfatória, e o quadro

orçamental solicitado pela Europol ainda não foi suficientemente tomado em consideração.

– Oana-Consuela Florea, membro da Câmara dos Deputados, Comissão permanente conjunta da Câmara

dos Deputados e do Senado para o exercício do controlo parlamentar sobre a atividade dos Serviços de

Informações da Roménia.

A oradora destacou, na sua intervenção, a importância dos fluxos migratórios, a proteção de dados e a luta

contra o terrorismo, como atividade fundamental da Europol.

15:45–17:00 – Programa de Trabalho Plurianual da Europol 2019-2021

– Apresentação e troca de pontos de vista com Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol

Catherine de Bolle apresentou o relatório de ação da Europol. Destacamos as informações relativas ao

combate ao terrorismo e à criminalidade organizada; a troca de informação e participação de todos os Estados;

a imigração ilegal e a Europa que protege; o combate aos traficantes; e o desenvolvimento da tecnologia para

o armazenamento e a troca de informações.

A oradora deu ainda conta dos projetos previstos pela agência para implementação até 2021. Um dos focos

será permitir que o trabalho da Europol contribua de forma significativa para a gestão da informação sobre

criminalidade na UE. Além disso, a Europol procura reforçar a cooperação com os Estados-Membros e alargar

o seu apoio às atividades de investigação. No entanto, o fortalecimento da Europol só pode acontecer com o

apoio de todos os envolvidos, disse De Bolle. Salientou também que considerou importante conhecer as

preocupações de cada um dos Estados-Membros, especialmente no que se refere ao reforço da proximidade

com os cidadãos da UE.

Destacou igualmente a necessidade de reforçar ainda mais a cooperação com as instituições da UE e com

as agências internacionais e da UE. Quanto à questão do quadro financeiro plurianual, convidou os parlamentos

nacionais a apoiarem as necessidades reais da Europol. "Investir na Europol significa investir diretamente nos

Estados-Membros da UE", afirmou De Bolle. Infelizmente, as propostas orçamentais até agora ficaram aquém

do que é necessário.

– Apresentação e troca de pontos de vista dos contributos escritos apresentados pelas delegações

do GCPC da Europol.

Intervieram, entre outros, os representantes de Chipre, Espanha, Holanda, Hungria, Reino Unido, França,

Grécia e Luxemburgo. Destaque para as questões colocadas pela delegação grega, relativas aos refugiados

detidos em ilhas gregas, aos recursos operacionais disponíveis da Europol, e à gestão da imigração, em

concreto o problema da radicalização entre os refugiados. Também a delegação cipriota fez notar os problemas

conexos à cooperação com a Turquia.

17:00–18:00 – Atividades do Conselho de Administração da Europol de março a setembro de 2018

– Troca de pontos de vista com Priit Pärkna, presidente do Conselho de Administração da Europol;

Apresentou o relatório relativo aos últimos seis meses. A delegação teve acesso à carta do Sr. Tsetanov que

se reportava às reuniões do Conselho de Administração, entretanto havidas.