28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Debate

No debate foram colocadas várias questões. Malta colocou a questão do uso da inteligência artificial na luta

contra o cibercrime e criminalidade financeira; e a necessidade de um desenvolvimento tecnológico mais veloz

que a mudança legislativa.

O Chipre referiu o aumento das cripto moedas, como evitar a sua troca e o envolvimento de privados; como

aumentar a recuperação dos lucros sobre o tráfico ilegal de imigrantes.

A Deputada Ana Gomes (Portugal) referiu ter participado na discussão das diretivas sobre UIF’s e troca de

informações. Ressalvou a recusa pelos Estados-Membros e o Conselho; condenou a indiferença na luta contra

o terrorismo e o branqueamento de capitais.

A Grécia referiu-se à corrupção e ao abuso de poder entre os funcionários públicos.

Um deputado europeu holandês questionou o Procurador Rijssenbeek sobre como se pode progredir na ação

de combate ao terrorismo; sobre a abordagem multilateral permitir êxito no combate. Fez também uma pergunta

à Sr.ª De Bolle sobre a intervenção das forças de segurança e serviços secretos a nível nacional e europeu, que

papel pode ter a Europol na coordenação da cooperação.

A Deputada europeia italiana Caterina Chinnici partilhou as informações veiculadas pelos intervenientes.

Disse vir de Itália, país onde a cooperação tem sido um ponto forte. Referiu, ainda, que o combate aos interesses

económicos é muito importante, sublinhando a experiência italiana como elemento fundamental para o combate

ao crime económico. Perguntou o que é que faltava para melhorar esta ação? Mais formação? Mais recursos?

Responderam às questões o Sr. Rijssenbeek e a Sr.ª De Bolle.

11:45h–12:00h –Alocução de Sir Julian King, Comissário Europeu para a União de Segurança

O Comissário Europeu para a União da Segurança, Julian King, forneceu informações sobre a situação atual

e o progresso da União da Segurança, especialmente no que diz respeito à segurança cibernética. Os esforços

de controlo conjuntos, como os realizados pelo GCPC, são muito importantes para todos os que trabalham com

a Europol, salientou o Comissário da UE no início das suas observações. Agradeceu expressamente ao órgão

europeu de segurança pelo excelente trabalho. Referiu que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude

Juncker, anunciara recentemente novas iniciativas destinadas a enfrentar os desafios do futuro, por exemplo,

no combate ao conteúdo online terrorista, que representa um perigo real e desempenha um papel fundamental

nos ataques, relatou o Sr. King.

Disse também que a situação atual, ou seja, a cooperação voluntária com as principais plataformas da

Internet, é insuficiente. Por esse motivo, foi apresentada uma proposta de legislação à escala da UE que exige

plataformas para tomar medidas contra essas ameaças específicas. O objetivo não é censurar, sublinhou o

Comissário, mas também são necessárias sanções eficazes se houver uma falha sistemática na remoção do

conteúdo terrorista. O pacote de medidas não visa apenas garantir eleições seguras, mas também combater

notícias falsas. O Comissário King anunciou que um código de conduta correspondente seria concluído com as

principais plataformas para que as atividades democráticas não fossem obscurecidas pela dúvida.

Sublinhou que o objetivo geral era garantir que a UE desenvolvesse uma maior capacidade de resistência às

ameaças cibernéticas no seu conjunto, bem como em cooperação com parceiros internacionais como os EUA

e o Canadá. A nível da UE, está a ser criada uma agência para a segurança da Internet, e outra medida pode

assumir a forma de um quadro de certificação da Internet. A gama de penalidades para o conteúdo terrorista

também deve funcionar como um impedimento. O objetivo também é facilitar as investigações policiais

envolvendo comunicação eletrónica transfronteiriça. Levando em conta os desafios específicos do combate ao

financiamento do terrorismo, ele disse que também poderia prever um sistema de rastreamento em toda a UE

no futuro.

12:00h–12:30h – Sessão de encerramento

A sessão de encerramento foi assegurada pelos copresidentes da reunião- Claude Moraes, Presidente da

Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e da Delegação do GCPC da Europol,

Parlamento Europeu;