II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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– Relatório de Tsvetan Tsvetanov, Presidente da Comissão de Segurança Interna e Ordem Pública,

44.ª Assembleia Nacional da República da Bulgária;

Tsvetan Tsvetanov partilhou com os colegas a apresentação do Relatório do Conselho de Administração da

Europol de 30 de maio.

Terça-feira, 25 de setembro (Sala PHS 3C50)

09:30h–12:30h –A proteção dos direitos e liberdades fundamentais, em particular a proteção de

dados pessoais, no âmbito das atividades da Europol

– Alocução inicial e debate com Wojciech WIEWIÓROWSKI, Autoridade Europeia para a proteção e dados.

Na sua apresentação, o Assistente Supervisor de Proteção de Dados da Europa, Wojciech Wiewiórowski,

abordou a questão da proteção de dados pessoais em conjunto com as atividades da Europol. A nível europeu,

a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados tem também monitorizado a Europol desde 2017, afirmou o

Sr. Wiewiórowski, que destacou a cooperação muito frutuosa nesta área. Informou sobre as comunicações em

andamento com a agência de aplicação da lei e visitas regulares de supervisão. Análises técnicas e legais, por

exemplo, com foco na entrada de dados e verificação de dados, ocorrem no local. Recentemente, foram

elaboradas 45 recomendações para a Europol, que a agência também incorpora de forma contínua. Não houve

qualquer situação que obrigue ao início de uma investigação oficial e a cooperação com a Europol decorre sem

problemas. Quando houve necessidade de ação, a Europol reagiu em conformidade e tentou encontrar uma

solução imediata, relatou.

Outra parte da coordenação entre a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Europol é a

organização da cooperação com as 28 autoridades nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros.

Esses esforços devem sofrer uma expansão adicional. Além disso, está em elaboração um parecer sobre a

cooperação entre a Europol e os parceiros internacionais.

Está igualmente prevista para novembro uma conferência sobre a questão da proteção de dados na Europol,

que tratará especificamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do que este implica para as

autoridades responsáveis pela aplicação da lei, retenção de dados e privacidade. A conferência contará com o

oficial de proteção de dados do FBI, bem como com o especialista em proteção de dados austríaco Max

Schrems, entre outros.

10:30h–11:45h – O contributo da Europol na luta contra o crime financeiro, recuperação de ativos e

lavagem de dinheiro

Alocução inicial e debate

Maarten RIJSSENBEEK, Coordenador nacional do Ministério Público no domínio do financiamento do

terrorismo

O orador fez uma apresentação da atividade do departamento que coordena na Holanda. Realçou um

projeto-piloto holandês destinado a combater o financiamento do terrorismo através da cooperação entre polícia,

procuradores, grandes bancos e companhias de seguros, ou seja, entre parceiros públicos e privados.

Catherine de Bolle, Diretora Executiva da EUROPOL

A Sr.ª De Bolle disse que o trabalho da Europol no combate à criminalidade financeira e ao branqueamento

de capitais e na recuperação de bens também estava na ordem do dia. A descoberta de fluxos sistemáticos de

dinheiro tem sido uma prioridade para as atividades de combate ao crime em 2018. Novas formas de lavagem

de dinheiro também evoluíram ao lado de formas mais tradicionais, como o uso de empresas-fantasmas. De

acordo com a Sr.ª De Bolle, está a tornar-se cada vez mais comum usar moedas virtuais, ou seja, moedas

criptografadas, para fins de lavagem de dinheiro, já que ainda faltam regulamentações suficientes. Desenvolver

novos métodos para lidar com esse problema é fundamental, disse ela.