16 DE JULHO DE 2019

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nossas regras orçamentais as quais deveriam ser mais anticíclicas. Condenou a política de austeridade que

tivemos entre 2011 e 2014, considerando-a errada. Concluiu afirmando que temos de ter instrumentos comuns

e identificar recursos próprios para financiamento do orçamento europeu, sendo também necessário lutar

contra a evasão fiscal.

Na intervenção de encerramento da sessão, Iulian Iancu salientou que foram 20 anos difíceis, mas que

devemos estar orgulhosos e devemos concentrar-nos em preparar o Euro para a nova geração. Agradeceu os

contributos e partilha de ideias e convidou todos os presentes para prosseguir esta discussão em Bucareste.

12h45 – 13h00

Registou-se, nesta fase dos trabalhos, uma intervenção do Presidente do PE, Antonio Tajani, que

começou por se congratular com a presença dos parlamentares nacionais, destacando, em particular, a

presença de membros dos Parlamentos da Noruega e Suíça. Considerou fundamental a ação de escrutínio

dos PN para incrementar a confiança. Salientou a necessidade de se repensar a UE para benefício de todos,

reforçando também a cooperação interparlamentar. Apesar da economia europeia estar a abrandar, a Europa

continua a recuperar postos de trabalho. Mas é necessário evitar nova recessão. Há desequilíbrios regionais e,

porventura, uma recessão no horizonte, que importa evitar. Recordou alguns dos problemas persistentes na

UE, com destaque para o desemprego jovem, especialmente na Grécia. Notou ainda que a concorrência

prejudicou as condições laborais, provocando até situações de exclusão social. Importa, pois, ter uma Europa

unida e eficaz para responder aos desafios globais, não bastando apenas reforçar o crescimento económico.

Advoga que o modelo europeu corresponde a uma economia social de mercado. A zona euro tem de ser mais

competitiva e isso exige uma indústria europeia forte, o que implica o reforço do investimento e na inovação.

Sublinhou também a importância das políticas ativas de emprego, do desenvolvimento das competências

digitais e do desenvolvimento rural. Não basta haver mais investimento, tem de haver regras (direitos dos

trabalhadores e exigência de sustentabilidade). Também destacou a existência de 120 000 milhões € de um

novo programa de apoio às PME, para a Europa digital, espaço e defesa. Afirmou a necessidade de finalizar o

mercado interno na UE e aproximar regiões menos desenvolvidas. Abordou a questão fiscal e do mercado de

capitais, fundamentais, na sua perspetiva, para se alcançarem níveis de competitividade mais homogéneos.

Advogou a criação de um Fundo Monetário Europeu para a resolução de crises, apelando ao maior

envolvimento dos nossos parlamentares, reforçando também a articulação do PE com os PN.

Concluiu, apelando ao reforço o processo democrático na UE, garantindo a legitimidade das instituições

europeias até porque, alertou, há um número crescente de cidadãos a desconfiar da UE, nomeadamente nas

regiões mais desfavorecidas e frágeis, com mais desemprego.

3.ª sessão — As prioridades de investimento para o período pós 20208

A sessão foi copresidida por Jean Arthuis, Presidente da Comissão de Orçamento, e Sorin Lazar,

Membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Bancos da Câmara de Deputados da Roménia.

Abriu a sessão Jean Arthuis que, depois de saudar os participantes e apresentar os membros do painel,

enquadrou o tema da sessão salientando que, no âmbito do QFP, a Comissão incluiu uma linha de

investimento específica, o InvestEU. Apoia-se no sucesso dos fundos para investimento estratégico. Esta nova

linha de investimento vai mais longe no apoio à investigação, inovação e às PME. Foram apresentados alguns

valores que estão em fase de negociação, nomeadamente com a Presidência do Conselho, pretendendo-se

que a linha esteja disponível a partir de janeiro.

Intervenções dos membros do painel

Werner Hoyer, Presidente do Banco Europeu de Investimentos, assumiu a responsabilidade do BEI na

ideia de se avançar, há cerca de 5 anos, para o Plano Juncker, considerando que foi uma medida corajosa.

Pensa que agora, com o InvestEU, estamos a avançar na mesma direção. Lembrou que os investimentos

realizados hoje irão definir as economias no futuro. Sublinhou que o crescimento europeu ainda denota

8 Vídeo da sessão disponível no seguinte link: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/other-events/video?event=20190219-1500-SPECIAL