II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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os montantes de gestão direta e é por isso que se entende que estas devem ter uma componente forte de

coesão. É nesta componente que se situa o programa InvestEU, que integra vários instrumentos, importantes

para que se alcance racionalidade, eficácia, compreensão e transparência. O programa está orientado para

prioridades de futuro como inovação, educação, tecnologia, alterações climáticas, transição energética,

indústria e 5.0. Mas, disse, deve também promover a coesão e, para tal, deve conter as regras necessárias

para que o equilíbrio geográfico possa ser respeitado. Aludiu ao relatório do Tribunal de Contas Europeu que

relata, sobre o programa Juncker, uma melhoria de resultados precisamente nesta dimensão, que ocorreu

após uma alteração do regulamento.

A senadora irlandesa Alice Marie tomou a palavra para defender que o sector público deve ser o motor da

dinâmica económica, pese embora reconheça tambémimportância ao investimento privado. Este investimento

é particularmente importante no atual contexto, da aproximação do Brexit, na necessidade de cumprir os

objetivos de desenvolvimento sustentável e de fazer face às alterações climáticas. Julga que é essencial

analisar e rever os acordos de comércio internacionais em consonância com aqueles objetivos. Questiona,

finalmente, se os projetos de índole social vão conseguir tirar efetivo proveito deste programa e se o seu

montante será suficiente para este efeito.

Igors Pimenovs, Deputado letão, a propósito das declarações do BEI sobre a necessidade de serem

mobilizados os investimentos privados, questiona se deve ser o BEI o catalisador das políticas de

desenvolvimento. Pergunta se os bancos públicos estão ainda no radar das prioridades do pós-2020. Deu o

exemplo do que sucedeu na Alemanha, onde os bancos de desenvolvimento, no pós-guerra, financiaram as

empresas, permitindo o que mais tarde se designou como o «milagre económico alemão».

Para a Senadora romena Gabriela Cretu o período para fazer a avaliação do Plano Juncker foi curto, pelo

que será prematuro tirar conclusões. Defendeu a importância de investir em serviços públicos para enfrentar e

resolver os problemas sociais.

Turtei Blomm, do Tribunal de Contas Europeu, respondendo à pergunta sobre o papel do sector privado e

em particular dos bancos privados, vem defender a sua relevância, salientando o efeito multiplicador quando

combinado com o financiamento do InvestEU.

Sobre a mesma problemática, o MPE e correlator José Manuel Fernandes afirmou que o InvestEU é para

o investimento público e o investimento privado, sublinhando que poderá ajudar a ultrapassar o problema da

ausência de infraestruturas transfronteiriças, através de plataformas de investimento entre EM, podendo até

envolver países terceiros com projetos na UE. Manifestou ainda a sua plena concordância com as

interconexões, fundamentais, quer na área da energia, quer na área digital. Notou ainda que 40% do

investimento deverá estar relacionado com as alterações climáticas. Sobre a questão social entende os

receios, porque, efetivamente, no atual Plano Juncker, só 4% do investimento se destinou a financiar projetos

nesta área. Justifica-se assim, a necessidade de apoiar este tipo de entidades (de solidariedade social) a

apresentar candidaturas. De outro modo, receia que o valor adicional de 95 000 milhões de €, para esta

dimensão, não venha a ser totalmente utilizado por falta de procura. Destaca ainda o reforço de verbas para

«start-ups» e empreendedorismo. Termina, realçando a importância do BEI na dinamização do investimento

na UE.

Iulian Iancu referiu-se aos problemas menos visados no InvestEU, nomeadamente as vulnerabilidades do

mercado laboral, a crise de recursos humanos, um contexto geopolítico difícil para aceder a matérias-primas, o

empobrecimento da mão-de-obra e a necessidade de apostar nas energias renováveis. Voltou a referir-se às

políticas energéticas, que deixam de fora alguns países, mencionando, a título de exemplo, a dependência

energética da Roménia face à Rússia que afeta a competitividade dos produtos romenos, as suas exportações

e os recursos humanos qualificados que se perdem com a emigração. Terminou, passando a palavra a Sorim

Lazar para o encerramento dos trabalhos.

Sessão de encerramento

Sorin Lazar referiu-se à política de coesão como um catalisador adicional da política de investimento

público e privado, gerando confiança nos investidores. O objetivo da Roménia pós-2020 será o de assegurar

uma distribuição equitativa deste investimento, contribuindo para reduzir os desequilíbrios entre os EM e

regiões. Resumiu algumas das conclusões da sessão, salientando as diferenças de produtividade face aos

EUA e ao bloco asiático, que justificam a necessidade de investimento em inovação, infraestruturas, nas PME,