II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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algumas fraquezas estruturais, nomeadamente as seguintes: a) o mercado financeiro está demasiadamente

dependente de financiamento bancário sendo ainda fraco o desenvolvimento do mercado de capitais; b)

diferenças de crescimento entre os diversos EM e dentro de cada EM, aprofundando a divergência, falhando-

se no duplo objetivo de inclusão e de coesão; c) decréscimo de produtividade quando comparada com os EUA

ou algumas países/regiões da ásia, aumentando o fosso da produtividade bem como o índice de dependência;

d) a recuperação do investimento tem sido insuficiente (investimento público 20% abaixo do registado antes da

crise), sendo também fundamental mobilizar investimento privado. Fez uma resenha histórica do contributo do

BEI para a promoção do investimento, incluindo na área do desenvolvimento sustentável. Sublinhou,

finalmente, que estamos atrasados em matéria de inovação, face aos nossos principais concorrentes, cerca de

15 anos, o que nos tem conduzido ao decréscimo da nossa competitividade.

Turtei Boom, do Tribunal da Contas Europeu, enquadrou a atividade do Tribunal na verificação das

despesas, analisando a forma como os fundos foram utilizados para as finalidades e prioridades previamente

definidas. Os sistemas como o InvestEU têm um papel crescentemente importante e, como os anteriores

sistemas têm de ser bem utilizados e geridos. O papel do Tribunal será o de realizar auditorias que ajudem o

PE e os PN na sua função de controlo. Recordou que irá operar com uma garantia de 38 000 milhões € do

orçamento comunitário. Saudou a simplificação do InvestEU face aos sistemas anteriores. Relatou as

conclusões do relatório de auditoria sobre o Fundo para Investimento Estratégico, que reputa de importantes

para a próxima linha de investimento. Aponta 5 desafios: a) adaptar os produtos financeiros às necessidades;

b) evitar a concorrência com outros fundos da UE; c) encorajamento da complementaridade entre

instrumentos; d) identificação clara do investimento realmente mobilizado; e) ponderação das razões que

podem justificar distribuição (territorial) não homogénea dos investimentos.

José Manuel Fernandes, MPE e correlator do relatório «Establishing the InvestEU Programme», sobre

este programa, referiu tratar-se de um fundo aberto que nos permite ser, não só utilizadores, como também

programadores, exigindo esforço não só a nível nacional como regional. Não substituindo a política de coesão,

complementa-a porque, afirmou, há sinergias relevantes. Também está na proposta legislativa do PE o reforço

da plataforma de aconselhamento ao investidor, sendo igualmente importante existir, como complemento,

plataformas a nível nacional e regional, até para ajudar a acomodar pequenos projetos e para promover o

equilíbrio geográfico da utilização deste fundo. Espera que haja simplificação. Anuncia, como novidade, o facto

de a garantia ficar repartida de seguinte modo: 75% para o BEI e 25% para os bancos de fomento (ou

desenvolvimento) nacionais. Este reforço da garantia significa 700 000 milhões €. Os EM podem,

adicionalmente, utilizar uma percentagem do total dos fundos estruturais (da política de coesão e política

rural), que lhe estão afetos para os mobilizar para o InvestEU. Podem assim mobilizar muitos recursos com um

«triplo A». Entende que a definição de «adicionalidade» neste fundo deve ser diferente daquela que havia nos

anteriores fundos para o investimento. Com efeito, a proposta do PE é que se distinga o investimento social

daquele que financia infraestruturas. De entre as várias melhorias introduzidas, salienta a melhoria do modelo

de governança, destacando nomeadamente o papel reforçado do Comité das Regiões. Conclui, apelando ao

Conselho que dê bom seguimento a estas propostas do PE, e que se avance na negociação e na conclusão

deste processo.

Iulian Iancu, Presidente da Comissão da Indústria e Serviços da Câmara de Deputados da Roménia,

propôs a identificação de uma solução válida para todos os EM, neutra, sem discriminação, em termos

orçamentais, a nível europeu e no plano nacional. Aludiu aos desequilíbrios macroeconómicos que ainda

subsistem na UE e à necessidade de reforçar o investimento. Pergunta-se qual seria o nível desejável de

investimento, face às análises já realizada pelo PE. Pergunta-se também como se demonstra que é obrigatória

a estabilidade de preços. Refere que a Europa tem uma das mais elevadas faturas energéticas do mundo,

afetando bastante a sua capacidade concorrencial, bem como dos seus EM, e, consequentemente, afetando

negativamente as exportações. A UE está muito dependente energeticamente, designadamente de

combustíveis fosseis (gás e carvão), contrariando até objetivos de sustentabilidade ambiental. Destacou a este

propósito a aposta, em Portugal, nas energias renováveis com resultados relevantes na redução da

dependência energética e do ponto de vista ambiental. Também sublinhou os riscos desta dependência, que

pode afetar a concorrência e a estabilidade dos preços, tornando mais vulneráveis os EM. Realçou a

importância de se priorizarem os investimentos, destacando o investimento em infraestruturas elétricas e de

interconexão, mais uma vez ilustrando com o caso português onde essas interconexões são inexistentes, e