II SÉRIE-D — NÚMERO 5

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS,

LIBERDADES E GARANTIAS, DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS, DE

ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS

PÚBLICAS E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA REUNIÃO DA REDE GLOBAL PARLAMENTAR – OCDE,

REALIZADA EM PARIS, NOS DIAS 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2019

I – Nota Introdutória

A Reunião da Rede Global Parlamentar – OCDE, que se realizou no centro de conferências da OCDE em

Paris, foi organizada conjuntamente com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) e em

cooperação com a Women Political Leaders (WPL).

A participação da Assembleia da República (AR) foi assegurada pelos Senhores Deputados Pedro Bacelar

de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,

João Paulo Correia (PS), da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Bruno Dias

(PCP), da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Porfírio Silva (PS), da Comissão de Educação

e Ciência.

A delegação teve o acompanhamento do assessor da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas,

Luís Marques.

II – Enquadramento da Conferência

As reuniões da Rede Global Parlamentar da OCDE ocorrem de forma periódica, têm como fim o

intercâmbio entre representantes dos Parlamentos dos Estados-Membros da OCDE e também de países

terceiros, bem como o acesso aos mais recentes estudos da OCDE promovendo a discussão de políticas

públicas e das melhores práticas identificadas entre países.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), organizadora conjunta do evento, é um dos

dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (Ministros dos

Negócios Estrangeiros). O Conselho da Europa é uma organização internacional com propósitos de defesa

dos direitos humanos, de desenvolvimento democrático e de promoção da estabilidade político-social na

Europa.

A entidade Women Political Leaders1 (WPL), que colabora com a reunião em epígrafe, corresponde a uma

rede global de políticas femininas com a missão de aumentar o número e a influência das mulheres em

posições de liderança política, aproveitando o seu poder e capacidade de preponderância coletiva.

A anterior Reunião2, realizada entre 10 a 15 de fevereiro de 2019, abordou as seguintes temáticas:

 Rumo a melhores oportunidades de habitação (políticas de combate à pobreza e aos sem abrigo e à

promoção da igualdade de oportunidades no acesso à habitação);

 O futuro dos mercados globais de energia: implicações para a segurança, sustentabilidade e

crescimento económico [apresentação do relatório da IEA’s World Energy Outlook3 (WEO)];

 Os desafios tributários dirigidos à economia digital (foram abordadas as soluções técnicas4 que estão

sendo exploradas e as ações que levarão à entrega de um relatório ao G20 em 2020 sobre este tema, bem

como a implementação5 das Diretrizes IVA/GST)6;

1 https://www.womenpoliticalleaders.org/ 2http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/GPN-Meeting-February-2019-Agenda.pdf 3 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Fatih-Birol-Energy-Markets-14-Feb-2019.pdf 4http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Pascal-Saint-Amans-Tax-challenges-from-digitalisation-14-Feb-2019.pdf 5 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Dimitra-Koulouri-VAT-14-Feb-2019.pdf