19 DE FEVEREIRO DE 2020

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 Definição de princípios para aplicação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade (apresentação da

análise preliminar7, realizada por um Grupo de Peritos da OCDE, que culminará com a elaboração de uma

recomendação ao Conselho da OCDE no final do ano de 2019);

 Preservar eleições livres e justas (identificação de potenciais áreas de atuação);

 Governança em contexto de risco (implementação de estratégias8 em ambiente complexo e de

transformação digital9);

 Perda de biodiversidade: um novo risco (o desafio da biodiversidade é de igual magnitude à importância

dada às mudanças climáticas, foram apresentadas as principais tendências e dinâmicas de atuação no âmbito

de políticas públicas10, bem como as formas de monitorizar o progresso de cada país em direção aos

Objetivos de Biodiversidade de Aichi e aos ODS 14 e 15);

 Uma transição justa para o futuro do trabalho: o que será necessário? (Quais as implicações de uma

transição justa do mercado de trabalho11 em termos de compromissos financeiros e políticos e quais as

opções políticas com maior potencial de impacto).

Por fim, no decurso do evento, ocorreu a reunião do Grupo Parlamentar da Fiscalidade, que pretendeu

discutir medidas de combate à corrupção e outros fluxos financeiros ilícitos, garantindo que os benefícios da

globalização atinjam todos os níveis da sociedade e fortalecendo a capacidade dos países em

desenvolvimento para que possam beneficiar dos padrões internacionais na área tributária. Esta reunião foi

aberta aos restantes representantes parlamentares, sendo de destacar as seguintes matérias:

 Políticas fiscais para um crescimento inclusivo, equilibrado e sustentável (a equipa da OCDE forneceu

uma visão geral da aplicação de políticas tributárias12 que contribuam para um crescimento inclusivo. Deu

destaque à ampliação das bases tributárias, à reforma dos sistemas de impostos e transferências, ao

reequilíbrio do mix de impostos designadamente, a redução dos impostos regressivos e ao estímulo a

sistemas de impostos progressivos e ao fortalecimento dos sistemas de impostos sobre capital, inclusive

através da cooperação internacional);

 Normas internacionais de tributação e capacitação de recursos (capacitação dos países em

desenvolvimento13 na aplicação dos padrões tributários internacionais. A OCDE fornece apoio à capacitação

dos países em desenvolvimento por meio de uma variedade de atividades, incluindo a Plataforma de

Colaboração Fiscal (PCT), criada em 2016 com o FMI, a ONU e o WBG e a iniciativa OCDE/PNUD de

Inspetores Fiscais sem Fronteiras (TIWB). O TIWB fornece apoio prático à administração tributária em países

em desenvolvimento, contratando especialistas em auditoria tributária para transferir competências para

fortalecer a capacidade de auditar multinacionais. Também ocorre uma nova iniciativa, o Global Forum14, com

o intuito de monitorizar a implementação dos padrões de troca de informações);

 Combate ao crime fiscal e outros crimes financeiros (apresentação15 da abordagem holística da OCDE

no combate aos crimes fiscais e outros crimes financeiros, como corrupção, lavagem de dinheiro e

financiamento ao terrorismo).

III – Da Reunião

Sessão de Abertura

A sessão de abertura foi presidida por Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, que iniciou a sua

6 http://www.oecd.org/tax/international-vat-gst-guidelines-9789264271401-en.htm 7http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Anne-Carblanc-Artificial-Intelligence-14-Feb-2019.pdf 8 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Stephane-Jacobzone-Governance-of-Critical-Risks-15-Feb-2019.pdf 9 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Laurent-Bernat-Digital-Security-of-Critical-Activities-15-Feb-2019.pdf 10 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Anthony-Cox-Biodiversity-and-risk-15-Feb-2019.pdf 11 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Andrew-Wyckoff-Future-of-Work-15-Feb-2019.pdf 12http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/David-Bradbury-Tax-and-Inclusive-Growth-15-Feb-2019.pdf 13http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Varsha-Singh-Tax-Capacity-Building-15-Feb-2019.pdf 14 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Monica-Bhatia-Tax-Capacity-Building-15-Feb-2019.pdf 15http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Emma-Scott-Tax-and-Crime-15-Feb-2019.pdf