II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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demonstravam que, mesmo que um EM nada recebesse do orçamento da UE, sempre receberia benefícios

extraordinários em virtude do mercado único. Além disso, referiu que as grandes empresas do setor digital

deveriam começar a contribuir para a receita, e que havia que combater a fraude e a evasão fiscal na UE, as

quais significavam uma perda equivalente a sete anos do orçamento, que sobrecarregava os cidadãos europeus.

Concluiu a sua intervenção, defendendo que era ser necessário acabar com os abatimentos e as compensações,

bem como com as falsas receitas (deu, como exemplo, as coimas e multas, que num ano entram no orçamento

e no ano seguinte são devolvidas aos EM em razão da sua contribuição nacional).

Valérie Hayer (Renew Europe), co-relatora para os recursos próprios, por sua vez,referiuque, na sua

opinião, o próximo QFP deveria acompanhar a soberania Europeia e a transição ecológica. No que concerne à

soberania, salientou que a Europa deveria criar instrumentos de defesa comuns e um programa espacial que

lhe permitisse rivalizar com os grandes estados-continentes. Já no que respeita à proteção do clima e do

ambiente, defendeu a necessidade de garantir a conformidade das despesas com o Acordo de Paris, bem como

a criação de uma contribuição sobre o plástico e de um mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras,

de modo a evitar a deslocalização das empresas europeias para países com normas menos rigorosas em

matéria de poluição. Finalmente, defendeu a criação de novos recursos próprios e a supressão das

compensações e/ ou dos abatimentos, e salientou que o futuro orçamento europeu deve ser um instrumento ao

serviço da soberania.

Jean-François Rapin, membro do Comité de Finanças do Senado francês, referiu que a França concordava

com a proposta do QFP no sentido de reforçar as dotações atribuídas à investigação, segurança, controlo das

fronteiras, programa Erasmus, prioridades. Contudo, referiu que se opunha à proposta de cortes orçamentais

para políticas tradicionais como a Política Agrícola Comum (PAC), as políticas de coesão e as dotações de

autorização. Além disso, defendeu o fim dos abatimentos e um orçamento mais ambicioso no que se refere à

competitividade e da convergência, virado para as novas prioridades, e mais realista. Terminou a sua

intervenção, alertando que a saída do Reino Unido (RU) muito provavelmente inviabilizará a possibilidade de

redução das contribuições nacionais.

Ondřej Benešík, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, da Câmara de Deputados do Parlamento

da república checa, falou acerca da perda da capacidade militar da UE e da redução da despesa no

desenvolvimento da segurança e defesa. Além disso, referiu que, se a UE pretendia assumir um papel de

destaque a nível internacional, deveria apostar na modernização e atribuir mais dinheiro para a digitalização,

programas de intercâmbio estudantes, proteção das fronteiras externas, para as políticas de asilo e migração,

para investigação, desenvolvimento e inovação. Salientou, ainda, que a segurança e a prosperidade económica

estão intimamente associadas, devendo a UE colaborar com a NATO, Nações Unidas e Estados Unidos. Por

último, salientou a importância de os objetivos ambientais também apoiarem a inovação.

Debate

Na fase de debate, além de outros participantes, intervieram os 3 Deputados da Assembleia da República

presentes.

O Deputado Paulo Moniz(PSD) salientou que a Europa não podia pôr em risco a coesão e revelou

preocupação relativamente ao que, no seu entender, era uma tentativa de exclusão das Regiões Ultraperiféricas

(RUP) do Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Adicionalmente, referiu que o incremento ao nível do

cofinanciamento que era exigido, colocava as RUP numa situação ainda mais periférica. Mencionou, como

aspeto central, a necessidade de um apoio forte ao desenvolvimento e investigação tecnológico, sendo

fundamental que as pequenas e médias empresas tivessem a capacidade de lidar com os desafios do PEE e

da transição digital. Concluiu a sua intervenção defendendo que a UE tinha de encontrar novos financiamentos,

ao invés de fazer cortes em áreas consolidadas, como a PAC, as pescas e/ou a coesão.

O Deputado Fernando Anastácio (PS) também interveio na presente sessão, tendo começado por referir

que as negociações sobre o QFP seriam muito difíceis, na medida em que os 27 EM teriam de resolver um

problema criado pela redução do financiamento causada pela saída do RU, estimada em cerca de 60 mil milhões

de euros, e, simultaneamente, encontrar soluções que permitissem implementar a nova agenda de