8 DE OUTUBRO DE 2020

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II. C. Comissão dos Orçamentos (BUDG): «Como tornar o orçamento europeu (QFP 21-27) mais

preparado para os desafios globais?»

Co-presidida por Johan Van Overtveldt (ECR), Presidente da Comissão de Orçamento (BUDG) do PE, e

Damir Mateljan, Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Fundos Europeus do

Parlamento Croata.

Abertura

VanOverdtveldt (ECR) começou por referir que, nas últimas eleições europeias, os cidadãos europeus

votaram para que a Europa combatesse as alterações climáticas e que, de acordo com a proposta apresentada

do QFP, os fundos para financiar esse objetivo deveriam ser retirados de outros programas igualmente

importantes, o que não era aceitável. Adicionalmente, salientou que ainda existiam outros desafios, como a

revolução digital, desemprego, as pressões migratórias, a instabilidade geopolítica, e que a proposta estava

muito aquém daquilo que era necessário para enfrentar os desafios com que os cidadãos europeus se

deparavam. Por outro lado, acrescentou que o modo como o orçamento europeu é financiado tinha de ser

modernizado, havendo possibilidade de acrescentar novos recursos próprios, baseado num acordo de partilha

de receitas vinculativo entre os EM. Concluiu a sua intervenção dizendo que deveria ver-se como poderia o

orçamento da UE ajudar as economias europeias, de modo a enfrentar os desafios com que se debatem.

De seguida deu a palavra a DamirMateljan, o qual assumiu a presidência da sessão e informou que iriam

existir 6 intervenções, sendo a primeira de JanOlbrycht (PPE), co-relator do PE sobre o QFP.

Intervenções iniciais

JanOlbrycht (PPE) salientou que o pacote do QFP comportava vários elementos que deveriam ser

discutidos, devendo perceber-se quais as principais políticas que iriam ser financiadas. Referiu que, na anterior

legislatura, já tinha sido apresentada a posição do parlamento sobre qual deveria ser o montante das verbas

para o orçamento da UE, tendo em conta o Brexit e também as novas prioridades da UE. Acrescentou que a

proposta de QFP apresentada representava uma redução das ambições e da área de ação da UE, que se

traduzia em menos despesa e menos investimento em vários projetos, e que implicava cortes muito concretos

em diversas políticas, como na defesa, investigação, coesão e agricultura. Concluiu a sua intervenção referindo

que os negociadores do QFP defendem uma Europa mais ambiciosa e que, nessa medida, iriam rejeitar esta

proposta.

De seguida DamirMateljan deu a palavra a Margarida Marques (S&D), co-relatora do PE sobre o QFP, a

qual começou por salientar a importância da partilha de pontos de vista sobre o QFP, entre os membros do PE

e os membros dos PN. Referiu, ainda, que o PE está empenhado em corresponder às expectativas dos

cidadãos, fazendo parte da sua agenda política, por exemplo, o combate às alterações climática, a transição

para o digital, a promoção da convergência e da coesão na UE, a mobilização dos jovens para a participação

política e para um maior conhecimento da Europa, entre outros objetivos. E que, por conseguinte, o orçamento

proposto não era suficiente para cumprir as prioridades e ambições da UE, pelo que o PE pretendia rejeitá-lo.

Por outro lado, acrescentou que o orçamento poderia ser aumentado com recursos próprios que não

penalizassem os cidadãos e que se relacionassem com os objetivos políticos da UE (como por exemplo o

imposto sobre os plásticos e o imposto sobre as transações carbono), ou ainda outros recursos decorrentes dos

benefícios do mercado interno (como, por exemplo, o imposto sobre as transações financeiras ou ainda o

imposto sobre o digital). Concluiu a sua intervenção, dizendo que o PE pretende, acima de tudo, ser coerente,

orientando a valorização dos recursos próprios com os objetivos políticos da UE.

Seguidamente tomou a palavra José Manuel Fernandes (PPE), co-relator do PE para os recursos próprios,

que defendeu que o orçamento tinha um enorme valor acrescentado, na medida em destinava a quase totalidade

a investimento, e que era necessário pôr termo à noção de contribuinte ou beneficiário líquido, já que os estudos