II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA TROICA

PRESIDENCIAL DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GECPC)

SOBRE A EUROPOL, REALIZADA EM BRUXELAS, EM 28 DE SETEMBRO DE 2020, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Delegação: Deputado José Magalhães (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

Instituições da União Europeia, e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus.

I. ENQUADRAMENTO

Nos termos do disposto no número 3.2 do artigo 3.º do Regulamento do GCPC sobre a Europol, a Troica

Presidencial é composta pelos chefes de delegação da atual, da anterior e da futura Presidência

(respetivamente Alemanha, Croácia e Portugal1) e pelo Parlamento Europeu. A sua função essencial é a de

preparar e adotar a agenda, bem como debater questões procedimentais e de funcionamento, adotando as

necessárias decisões.

Neste contexto, a reunião da Troica Presidencial do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a

Europol teve lugar em Bruxelas, na manhã do dia 28 de setembro de 2020, na qual participaram por

videoconferência Kris Peeters, Vice-Presidente da Delegação do Parlamento Europeu (em substituição de

Juan Fernando López Aguilar), Susanne Mittag, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação do

Bundestag, Boris Pistorius, Copresidente do GCPC e Chefe da Delegação do Bundesrat, Nikša Vukas,

Presidente da Comissão de Assuntos Internos e Segurança Nacional do Parlamento croata e Samer Khalil,

Chefe da Delegação e membro da Comissão de Relações Internacionais e Assuntos Europeus.

Por parte da Assembleia da República (AR), participou na reunião a delegação composta pelo Senhor

Deputado José Magalhães (PS), Chefe da Delegação e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro,

Representante da AR junto das Instituições da União Europeia e por Liliane Sanches da Silva, Assessora da

Comissão de Assuntos Europeus.

II. DA REUNIÃO DA TROICA PRESIDENCIAL DO GRUPO DE CONTROLO PARLAMENTAR

CONJUNTO SOBRE A EUROPOL

Da agenda da reunião, constavam os pontos que infra se apresentam:

II.1 Abertura pelos Copresidentes (Parlamento Europeu e Delegação Alemã)

A reunião foi copresidida por Kris Peeters, Susanne Mittag e por Boris Pistorius, tendo o primeiro

tomado a palavra e dirigido uma breve mensagem de boas-vindas aos participantes, congratulando e

agradecendo a respetiva presença e lamentando a situação de pandemia que se vive e que obriga à

realização da reunião no formato de videoconferência e não presencial.

1 A Assembleia da República participa desde o dia 1 de julho de 2020, na Tróica Presidencial das várias Conferências Interparlamentares,

juntamente com o Parlamento alemão, com o Parlamento croata e com o Parlamento Europeu.