3 DE DEZEMBRO DE 2020

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II.2 Adoção da agenda da reunião da Troica Presidencial

Continuou Kris Peeters, procedendo à apresentação da agenda, tendo introduziu os temas da reunião e os

respetivos oradores, passando de imediato ao ponto seguinte.

II.3 Aprovação da agenda da 7.ª reunião do GCPC sobre a Europol

Kris Peeters, após apresentar a agenda da reunião, colocou a mesma a votação, tendo sido aprovada sem

objeções.

II.4 Criação de um grupo de trabalho sobre matérias pendentes e suscetíveis de futura revisão do

regulamento do GCPC sobre a Europol

No uso da palavra, Kris Peeters introduziu o tema, referindo que esta matéria já havia sido discutida numa

reunião anterior, sem que tivesse sido possível alcançar um consenso por acordo.

Referiu Susanne Mittag que concorda com a criação do grupo de trabalho, cujos objetivos e trabalhos

deverão ser definidos de forma clara, devendo a participação no mesmo ser acessível a todos os Estados

Membros (EM), sem qualquer limitação, tendo sempre presente o princípio do consenso. Sugeriu também que

fosse facultada aos EM uma nova oportunidade para informar a sua intenção de integrar o grupo de trabalho.

Seguiu-se a intervenção de Boris Pistoriusque mostrou interesse em conhecer os programas de trabalho

das próximas Presidências do Conselho da União Europeia, saudando o facto das questões em debate não se

cingirem apenas às matérias relacionadas com o regulamento da Europol, sublinhando, particularmente, a

importância de definir o futuro da participação do Reino Unido (RU) no GCPC sobre a Europol, até ao fim do

período de transição.

Kris Peeters apresentou a proposta de conclusões da discussão neste ponto, na qual se incluía a criação

de um grupo de trabalho e a concessão de um novo prazo, até à próxima reunião de 15 de outubro, para que

as delegações dos Estados-Membros se possam pronunciar sobre a sua participação no mesmo, tendo esta

proposta merecido a concordância de todos os presentes.

II.5 Estatuto futuro do Reino Unido (RU) no GCPC sobre a Europol – troca de impressões

Kris Peeters introduziu o tema referindo que a saída do Reino Unido da União Europeia significa que os

Deputados britânicos vão deixar de ser membros do GCPC sobre a Europol.

Afirmou ainda que, caso o Reino Unido e a União Europeia alcancem um acordo nesta matéria, nos termos

do artigo 2.º, n.º 2.2, do Regulamento deste grupo, o GCPC sobre a Europol pode convidar Estados terceiros

para, na qualidade de observadores, integrarem o grupo. Caso contrário, não havendo acordo, tal integração

não será possível.

No mesmo sentido, Boris Pistoriussublinhou a relevância de debater esta matéria neste momento, ainda

que a decisão final relativamente à mesma seja tomada apenas na próxima reunião do GCPC sobre a Europol,

em Lisboa, tendo ressalvado que a saída do Reino Unido não impede a continuação dos trabalhos da Europol,

desde logo porque, no quadro de cooperação Reino Unido – União Europeia, é importante alcançar um acordo

vinculativo, salvaguardando-se a possibilidade de o Reino Unido vir a ser um membro observador do grupo,

Interveio nesta sede o Senhor Deputado José Magalhães, para informar o seu acordo com a

criação do grupo de trabalho, com obediência ao princípio do consenso.

Enfatizou a importância de se estabelecer um mandato flexível, tendo em consideração o

princípio da porta aberta, nos termos do qual, seria permitido o contributo de todas as

delegações para o grupo de trabalho, garantido, assim, uma maior participação, transparência

e eficiência.