analisou e adotou por unanimidade um parecer dirigido ao Presidente da Assembleia

Parlamentar, em conformidade com o artigo 7.2 do Regimento da Assembleia, concluindo a

ratificação das credenciais das delegações da Macedónia do Norte, da Polónia, Portugal, São

Marino, Suécia e Suíça.

O Presidente da Delegação portuguesa, Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) defendeu

que a composição das delegações se baseia em vários critérios, incluindo a representação justa

dos partidos políticos, e que não é fácil para os parlamentos nacionais criar as numerosas

delegações interparlamentares, assegurando o respeito de critérios múltiplos e por vezes

concorrentes. No caso de Portugal, pretendeu-se conciliar todos esses critérios e privilegiar o

pluralismo partidário, sendo que a diferença da percentagem de mulheres entre a composição

da Assembleia da República e a delegação é apenas de 3, 8%.

As credenciais da delegação da Federação Russa foram contestadas, tanto por razões

substantivas como formais. O desafio substantivo refere-se a uma proposta recente para alterar

o equilíbrio constitucional entre o direito interno e internacional e à situação na Geórgia. O

desafio formal baseia-se no facto de os votos do território ocupado da Crimeia terem sido tidos

em conta na eleição do Parlamento russo e de alguns membros da delegação russa proposta

estarem atualmente sujeitos a sanções por parte da União Europeia.

A contestação das credenciais da delegação russa por motivos substanciais foi debatida na

Assembleia na quarta-feira, 29 de janeiro, com base num relatório da Comissão do

Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais.

Comité Misto – O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, e o

Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais,

Saúde e Desenvolvimento Sustentável, participaram na reunião que teve lugar no dia 27 de

janeiro. A ordem de trabalhos da reunião, que decorreu à porta fechada, incluiu uma troca de

pontos de vista sobre o Procedimento complementar conjunto entre o Comité de Ministros se

a Assembleia Parlamentar em caso de violação grave por um estado membro das suas

obrigações estatutárias.

Grupos Políticos

Os diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 27 e 29 de janeiro,

tendo participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo.

14 DE MAIO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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