26 DE AGOSTO DE 2021

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DÉCIMA SEXTA

Os Parlamentares instam os Governos de ambos os Países a concretizarem uma Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço, a qual deve, em seu entender, permitir transformar a fronteira não num limite

de periferias, mas num eixo de centralidade, e, como tal, atender à garantia da igualdade de oportunidades e ao

livre exercício dos direitos dos cidadãos de ambos os lados da fronteira; à prestação adequada de serviços

básicos adaptados ao território e à realidade das comunidades que ali residem; ou ao aproveitamento inteligente

dos recursos de ambos os lados da fronteira.

DÉCIMA SÉTIMA

Os Parlamentares defendem que esta Estratégia deve passar por ações em áreas como a mobilidade

transfronteiriça, as infraestruturas e a conectividade territorial, o desenvolvimento económico e a inovação, a

gestão e a coordenação conjunta de serviços básicos de apoio às comunidades, ou o ambiente, a energia e a

cultura.

DÉCIMA OITAVA

Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España

consideram que os Governos de ambos os Países devem agir de forma concertada – nos planos nacional,

regional e local – para melhor combaterem o despovoamento e a desertificação destes territórios, um desafio

que o é de ordenamento mas, sobretudo, de sustentabilidade do território.

DÉCIMA NONA

Tendo como pano de fundo as múltiplas vertentes da cooperação transfronteiriça, os Parlamentares da

Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que os Governos

de Portugal e Espanha devem colaborar ativamente no sentido de:

a) Satisfazer as necessidades de mobilidade transfronteiriça, melhorando, nomeadamente, a rede de

transportes de proximidade nos territórios transfronteiriços;

b) Eliminar discriminações diretas e indiretas sentidas pelos trabalhadores transfronteiriços, através de uma

coordenação mais eficaz entre as autoridades (nacionais, regionais e locais) de ambos os Países;

c) Priorizar a conclusão e a modernização de infraestruturas fundamentais para os territórios de fronteira e

as suas populações, sejam elas rodoviárias [ligação do IP2 entre Bragança e Puebla de Sanabria; união

da EX-A1 com a A23 através do IC-31, entre Moraleja e Monfortinho, Castelo Branco; ligação da A25 à

A62, entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro; ligação entre Zamora e a A4/E82 (Quintanilha); ligação IC5

Miranda do Douro – Zamora por Sayago; Ponte Internacional sobre o Rio Sever (Nisa – Cedillo); Ponte

Internacional entre Alcoutim e Sanlucar de Guadiana; ligação do IC28 à fronteira da Madalena; A28:

ligação A3 – fronteira Tui-Valença; ligação, através da N371 e N373 e por Campo Maior, à fronteira do

Retiro e à Plataforma Logística Elvas Badajoz] ou ferroviárias [ligação da Linha do Douro do lado

português à rede ferroviária espanhola; ligação da linha Beira Alta desde Fuentes de Oñoro (Salamanca);

plataforma Logística Elvas-Badajoz; troço Viana do Castelo/Valença; ligação do eixo Atlântico Luso-

Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha); aposta no projeto inovador

de mobilidade ferroviária a hidrogénio entre Cáceres – Navalmoral de la Mata – Valencia de Alcantara –

Ramal de Cáceres – Linha do Leste; ligação Pocinho – Barca D’Alva – Salamanca];

d) Em especial, agilizar a conclusão das infraestruturas do Corredor Atlântico e, bem assim, a implantação

da linha de alta prestação Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Elvas-Badajoz-Cáceres-Madrid, para

mercadorias e passageiros;

e) Aprofundar a conectividade digital e de telecomunicações, criando todas as condições para uma

verdadeira transição digital, inclusiva e abrangente;