Anexo XIX – Intervenção do Deputado Pedro Roque (PSD) sobre terrorismo

Proposta para 1.ª intervenção, Deputado Pedro Roque

Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM

Sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (1.ª Comissão)

Relatório e Recomendação sobre «Combater a evolução da ameaça do terrorismo na região Euro-

mediterrânica», Deputado Gennaro Migliore (Itália).

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caros Colegas,

Infelizmente a pandemia da COVID-19 abrandou as nossas vidas, mas não abrandou os problemas

que já nos assombravam no passado.

Os grupos terroristas têm usado a sua influência sobre a população para reforçar o seu poder ou

influência e até para obter recursos financeiros externos. De acordo com as Nações Unidas, a

pandemia levou o mundo a uma nova fase volátil e instável, em que os terroristas estão a explorar

as dificuldades sociais e económicas causadas pelo vírus para radicalizar e recrutar novos

seguidores.

A dark net facilita aos terroristas e extremistas violentos a difusão da sua ideologia destrutiva e

promove novas formas de radicalização nas nossas sociedades.

Também o desafio colocado pelo regresso dos ex-combatentes terrorista estrangeiro tem afetado

as relações estatais, produzindo efeitos dramáticos nas suas políticas internas e por ser uma

problemática global, só pode ser combatida à luz da cooperação internacional.

É necessário um quadro legislativo claro que considere os vários fatores que estão em causa na

detenção e libertação de combatentes capturados no campo de batalha, bem como o

acompanhamento e reinserção na sociedade.

Há, portanto, uma necessidade urgente de avaliar a eficácia das leis e programas de

desradicalização existentes e de desenvolver e implementar medidas que tenham sucesso efetivo,

incluindo a criação de programas para controlar o repatriamento de combatentes terroristas e das

pessoas a seu cargo para os seus países de origem.

Não menos importante é o reconhecimento e a ação sobre as causas profundas do terrorismo,

como os problemas económicos, a falta de oportunidades para os jovens, os conflitos locais e o

baixo grau de desenvolvimento das instituições do Estado.

Neste contexto, é com muita expectativa que aguardo pela abertura dentro de dias da nova agência

para o envolvimento parlamentar do Escritório das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo,

no Qatar, que espero se venha a tornar num centro de investigação, produção de conhecimento e

formação para apoiar os parlamentares de todo o mundo neste domínio.

23 DE SETEMBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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