Em Portugal, na sequência da Estratégia Antiterrorista da União Europeia, foi criada em 2015 a

Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, enquanto instrumento primordial da luta contra um

fenómeno de extrema gravidade para o Estado de Direito democrático.

Neste âmbito, foi criada uma Unidade de Coordenação Antiterrorismo, que está na dependência da

Segurança Interna e desde 2017, que está em marcha o «Plano de Ação para a Prevenção da

Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo».

A Presidência Portuguesa da União Europeia tem atribuído particular importância à prevenção e

combate ao terrorismo. Sendo este um fenómeno transversal, que a todos afeta e põe em causa

valores fundamentais, o mandato português tem procurado levar a cabo diversas iniciativas

europeias de combate ao terrorismo, nas suas várias vertentes, incluindo a avaliação da ameaça

terrorista e extremista.

Para terminar, não quero deixar de salientar o quanto é necessária a promoção de uma ação

concertada, baseada no diálogo e na partilha sobre melhores práticas legislativas e lições

aprendidas, entre especialistas neste campo e legisladores, que permita uma ação eficaz contra

esta ameaça em constante evolução e expansão.

Obrigada a todos.

II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________

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