II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA TROICA

PRESIDENCIAL DA COSAC – LXV REUNIÃO PLENÁRIA DA COSAC – DIMENSÃO PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DECORREU NO DIA 27 DE

MAIO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Enquadramento

Desde julho de 2020, a Assembleia da República integra a troica Presidencial da COSAC, de acordo com o

previsto no número 2.5 do Regulamento da COSAC: A Troika Presidencial da COSAC é composta pelas

delegações dos Parlamentos nacionais da Presidência, da Presidência anterior, da Presidência seguinte e do

Parlamento Europeu. Cada delegação é constituída por dois membros do respetivo parlamento.

A partir de 1 de janeiro de 2021, a Assembleia da República presidiu à troica presidencial através do

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Luís Capoulas Santos.

Da reunião da troica presidencial

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

1 – Adoção da Agenda da Reunião da troica Presidencial da COSAC

O Presidente da CAE, Deputado Luís Capoulas Santos, deu as boas-vindas às delegações da troica

Presidencial da COSAC e apresentou a agenda da reunião, que foi aprovada sem alterações.

2 – Aprovação do projeto de programa da LXV COSAC

O Presidente referiu-se de seguida ao programa da LXV COSAC, do qual constavam as seguintes

sessões:

• Sessão I: A Presidência Portuguesa do Conselho da UE;

• Sessão II: Europa social – que modelo para a tripla transição económica, digital e climática?;

• Sessão III: A implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência – o envolvimento dos

Parlamentos;

• Sessão IV: Conferência sobre o Futuro da Europa – estada da arte.

Referindo-se à Conferência sobre o Futuro da Europa, o Presidente elogiou a boa cooperação e registou a

primeira reunião a realizar com um painel de cidadãos em Lisboa, no dia 17 de junho, assim como a primeira

reunião plenária da Conferência, que se realizaria em Estrasburgo, no dia 19 de junho, conforme acordado

pelo Conselho Executivo.

O projeto do programa da LXV COSAC foi assim aprovado sem alterações.

3 – Apresentação do 35.º Relatório bianual da COSAC

O ponto 3 desta reunião foi dedicado aos resultados do 35.º relatório bianual da COSAC. O Presidente

referiu que este havia sido elaborado com base nas respostas ao respetivo questionário, distribuído aos

Parlamentos/Câmaras nacionais em 5 fevereiro de 2021, tendo sido fixado o dia 9 de março de 2021 como

prazo para a apresentação de respostas. O questionário e respetivo relatório eram compostos por três

capítulos: o primeiro que tratava do Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos