II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXV REUNIÃO PLENÁRIA DA

COSAC – DIMENSÃO PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DECORREU EM LISBOA, NOS DIAS 31 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 2021, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

I – Enquadramento

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC

durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os

períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).»

A Assembleia da República organizou assim, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência

portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 31 de maio e 1 de junho de 2021, a LXV

reunião da COSAC1, em formato de videoconferência, tendo presentes as restrições impostas pela pandemia

COVID-19. Esta reunião plenária contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento

Europeu (PE), dos Parlamentos da Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Andorra e Mónaco,

conforme consta da lista de participantes.

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Carlos Brás (PS),

Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado António Lima Costa (PSD) e Deputado João Pinho de Almeida

(CDS-PP).

A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Elodie Rocha, e pela

Representante da AR no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes.

II – Da reunião da LXV COSAC

Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

SESSÃO DE ABERTURA

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, agradeceu a todos os que nas

instituições europeias, em particular no Parlamento Europeu e nos Parlamentos nacionais, contribuíram para

que a Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa pudesse realizar o seu programa e até concretizar

atividades não inicialmente previstas. Agradeceu também ao Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus

da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, e à sua equipa pelo empenho ao longo do

semestre. Lamentou que não tivesse sido possível receber as delegações em Lisboa, devido às restrições

impostas pela pandemia, e apresentou os temas a serem discutidos na reunião como reflexo dos desafios a

enfrentar. Deu nota da importância da tripla transição económica, digital e climática, do papel da UE na defesa

da liberdade e direitos fundamentais e da coesão social. Destacou os desafios digitais e ambientais, a

importância do processo de vacinação e as consequências sociais e económicas da pandemia nestas áreas.

Congratulou a ratificação da Decisão dos Recursos Próprios pelos Estados-Membros e recordou a importância

de apresentar os respetivos planos nacionais de recuperação, assegurando coerência entre os objetivos

estabelecidos e a sua implementação. Terminou com uma referência à Conferência sobre o Futuro da Europa

(CoFE) como um exercício abrangente de participação cívica, focando o papel dos Parlamentos nacionais e

desejou sorte à próxima Presidência eslovena.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos agradeceu a todos a

presença na LXV reunião plenária da COSAC, realçando o papel dos Parlamentos nacionais na integração

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.