5 DE NOVEMBRO DE 2021

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Sugeriu a possibilidade de utilizar novas plataformas para troca de informação, o envolvimento das partes

interessadas para aumento do controlo democrático e para apoio ao escrutínio parlamentar, podendo assim os

Parlamentos nacionais contribuir para o sucesso deste Mecanismo, funcionando como uma forma de

desenvolver um entendimento comum sobre o seu papel no quando da governação económica da UE,

tornando-a mais eficiente e legitimada.

O terceiro e último orador, Marko Pogačnik, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento

da Eslovénia, procurou acrescentar a esta sessão a visão dos Parlamentos nacionais, destacando o potencial

de competitividade do MRR e esperando que este não acarretasse noas barreiras administrativas para os

Estados-Membros. Perguntou ainda, dirigindo-se ao Comissário Gentiloni, sobre a adoção dos planos

nacionais em pacote, para que todos possam iniciar a sua execução simultaneamente, esperando ainda que a

Comissão Europeia pudesse ser um organismo de aconselhamentos aos Estados durante o processo de

implementação, destacando a digitalização como o fator chave para a recuperação europeia.

Durante o período de debate, os oradores referiram-se à ausência de consulta do Parlamento no processo

(Jean-François Rapin, Sénat francês) ou, pelo contrário, ao envolvimento na sua produção (Marina

Berlinghieri, Camera dei Deputati italiana, Marko Pavic, Hrvatski sabor croata e Sabrina Ricciardi, Senato della

Repubblica italiano), à necessidade de monitorização da aplicação dos fundos (Angel Tilvar, Senat romeno,

Rubén Moreno, Cortes Generales espanholas, Domagoj Hajdukovic, Hrvatski sabor croata, entre outros),

inclusão das partes interessadas durante o processo e necessidade de monitorização e acompanhamento da

aplicação dos fundos (vários), possibilidade de troca de informação sobre a execução e monitorização dos

planos nacionais entre os Parlamentos nacionais (Sabine Thillaye, Assemblée Nationale francesa), assim

como expressaram preocupações com a independência orçamental dos Estados, a revisão da cláusula de

derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Igor Pimenov, Saeim da Letónia) e a continuidade

das políticas de coesão (Reinhold Lopatka, Nationalrat austríaco). Outras questões relativas aos efeitos da

decisão dos recursos próprios nos Estados-Membros (José Maria Sánchez, Cortes Generales espanholas) e

interesses regionais presentes nos planos nacionais foram também abordadas (Lucia Puttrich, Bundesrat

alemão).

Destaca-se nesta sessão a intervenção do Deputado António Lima Costa (PSD), que referiu que, embora o

papel dos Parlamentos nacionais no processo de construção da UE tendesse a ser valorizado, o relatório

bianual produzido neste semestre demonstrava que a sua participação na conceção e avaliação dos planos de

recuperação e resiliência não foi adequada, sendo fundamental, pela transparência, controlo democrático e

escrutínio público, que, na fase de implementação dos planos, o envolvimento dos Parlamentos nacionais

fosse substancialmente reforçado. Este envolvimento não se prendia apenas com o controlo do cumprimento

da execução, mas com os resultados alcançados, com enfoque na componente de recuperação, reforço da

produtividade e competitividade, visando potenciar o crescimento económico da Europa e consequentemente

a sua resiliência. Frisou ainda a necessidade de ação, sobretudo na aprovação rápida do primeiro pacote de

planos de recuperação, podendo esta reunião plenária da COSAC também dar eco a esse sentido de

urgência.

Os oradores desta sessão responderam às questões, focando o Comissário Gentiloni os benefícios das

medidas implementadas com o plano de recuperação e resiliência, que procuram combater a crise e reduzir o

risco de fragmentação entre os Estados-Membros. Tomou ainda boa nota do envolvimento dos Parlamentos

nacionais neste processo desde o início até à sua monitorização. Marko Pogačnik congratulou a proposta do

Parlamento Europeu relativa à troca de experiências e boas práticas durante a execução os planos,

entendendo que a COSAC pode funcionar como plataforma para este efeito, podendo a Presidência eslovena

organizar reuniões para o efeito. Roberta Metsola concluiu a sessão dando nota que as medidas devem ser

adaptadas a cada Estado e não aplicadas de forma transversal e recordou a responsabilidade dos

representantes políticos na garantia da transparência neste processo e cumprimento das prioridades.