17 DE DEZEMBRO DE 2021

3

No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido, com algumas alterações, o programa da reunião, em anexo.

A anteceder a sessão plenária da IX AP-CPLP, tiveram lugar as reuniões das Comissões Especializadas,

dos Presidentes dos Grupos Nacionais, da Rede das Mulheres Parlamentares, da Rede de Jovens

Parlamentares da CPLP, cujas atas se anexam, e da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos.

A sessão solene de abertura da X AP-CPLP, que teve lugar na sala 1 do Hotel Ceiba, contou com a

mensagem de boas-vindas do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANPGB) que

destacou o momento fundacional da X AP-CPLP. Na sua intervenção, o Presidente da ANPGB, referiu que

apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19 a maioria dos parlamentos da CPLP

conseguiu enviar representantes para a X AP-CPLP, sendo um sinal de que avanços estão a ser alcançados

para o combate à COVID-19 e de que há vontade para superar as dificuldades causadas pela pandemia. Saudou

o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) pelos resultados alcançados e conquistas

conseguidas durante o mandato de Cabo Verde da AP-CPLP, 2019-2021. Endereçou uma palavra de

agradecimento ao Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, por presidir à cerimónia

de abertura da X AP-CPLP.

Em referência ao lema da X AP-CPLP, «Ambiente de negócios e desenvolvimento nos países membros da

CPLP no pós-COVID-19», indicou que o mesmo aponta para o fortalecimento da cooperação económica entre

os Estados da CPLP, apesar das vidas humanas que se perderam, e que se continuam a perder, tendo

repercussões graves nas economias, afetando o emprego, o turismo, as receitas ficais, as remessas dos

emigrantes, em suma, todo o tecido económico e estagnando as economias. Referiu que com a implementação

de políticas públicas adequadas e através do apoio do programa COVAX da União Europeia e dos parceiros

bilaterais na Guiné-Bissau, avanços foram alcançados para reduzir o número de casos da infeção, visando a

recuperação económica e o bem-estar das populações. Apelou à criação dentro da Comunidade de diretrizes

visionárias que favoreçam a criação de soluções eficazes que combatam os problemas económicos e sociais

que a pandemia causou.

Abordando o tema da mobilidade na CPLP, notou que é indispensável que, associado ao crescimento das

economias, e porque a Comunidade não se pode resumir a apenas uma comunidade de instituições e de

pretensões, existe a necessidade de apoiar os jovens, os estudantes e académicos, empresários e artistas a

desenvolver os seus projetos. Defendeu que há que avançar para a livre circulação de pessoas e bens, criando

oportunidades aos empreendedores e aos interessados em desenvolver a Comunidade.

Saudou a Presidência cabo-verdiana pelo trabalho realizado em torno da futura instalação do Secretariado

Permanente da AP-CPLP, em Luanda, Angola, esperando que no decurso da presidência Bissau-guineense o

Secretariado venha a funcionar de forma plena.

No que se refere aos ataques terroristas armados em Cabo Delgado, Moçambique, apelou à solidariedade

para com o povo irmão de Moçambique, que tem sido vítima de ações bárbaras e desumanas. Sublinhou que o

povo moçambicano merece todo o apoio que a CPLP possa oferecer, encorajando ações da Comunidade no

combate aos grupos armados.

Por último, referiu que a forma de ultrapassar a crise causada pela pandemia da COVID-19 é através da

realização de ações concertadas e solidárias pelos membros da AP-CPLP, lembrando a necessidade de uma

distribuição justa e equitativa das vacinas contra a COVID-19.

O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, cumprimentou os participantes e em direta referencia

ao lema da X AP-CPLP disse que falar de desenvolvimento sustentável é falar da criação das condições

necessárias para que os povos atinjam um patamar de bem estar condizente com a sua própria cultura, sem

fome, com uma vida saudável, com bons níveis de educação e com acesso a trabalho digno, protegendo o meio

ambiente, num mundo com justiça e paz, alicerçado em parcerias de desenvolvimento entre os povos. Referiu

que estes objetivos – que se traduzem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização

das Nações Unidas (ONU) – são alcançados se as relações internacionais forem baseadas num contexto de

solidariedade.

Sobre o tema da pandemia da COVID-19 referiu que a lição que se retira é que vivemos num mundo com

fragilidades e de parcos recursos, e que só através da aplicação do multilateralismo é que podemos vencer esta

luta contra uma pandemia sem precedentes.

Indicou que a pandemia provocou uma crise global e uma retração económica global sem paralelo, com o

aumento do desemprego e a degradação dos níveis de paz social, onde se inclui o aumento da pobreza e da