II SÉRIE-D — NÚMERO 13

4

fome, em países menos e mais desenvolvidos.

Notou que em Cabo Verde os impactos sanitários foram severos e que só a atuação rápida e eficaz da

Administração Pública evitou o colapso do sistema de saúde e permitiu controlo relativo da situação

epidemiológica e sanitária. Contudo, os impactos económicos e sociais atingiram níveis sem precedentes,

resultando no PIB em contração, e para além do já referido aumento do desemprego o aumento considerável

do índice de pobreza extrema. Segundo os dados apresentados, a situação para 2021 é menos severa, mas

serão necessário dois a três anos para atingir os números de desenvolvimento de 2019.

Com a adoção de novas tecnologias as instituições em Cabo Verde, onde se incluiu a Assembleia Nacional,

foi possível garantir o funcionamento regular, desempenhando todas as funções constitucionais e legais,

mantendo a normalidade social.

Notou que a normalidade económica e social só poderá ser alcançada quando atingida a imunidade de grupo,

caso se vacine, pelo menos, 70% da população. A produção de vacinas ainda não é suficiente e a sua

distribuição é desigual entre os países, o que cria desigualdades. É, assim, do interesse de todos que o acesso

às vacinas seja global, uma vez que nenhum país ficará seguro enquanto todos estiverem vacinados. Assim,

apelou à solidariedade global na distribuição das vacinas, propondo colocar esta solução em prática na CPLP.

Propôs, e assim concluiu, que da AP-CPLP saísse um sinal claro de apoio e incentivo à discussão sobre a

solidariedade e acesso às vacinas contra a COVID-19 pelo menos mais carenciados na próxima Cimeira de

Chefes de Estado e de Governo que terá lugar em Luanda, Angola.

O Secretário Executivo da CPLP1 iniciou a intervenção dando nota de que a CPLP é uma organização jovem

quando comparada com a Commonwealth (1949), ou a Organização Internacional da Francofonia (1970), mas

que a sua criação corresponde a uma vontade comum de superar paradigmas históricos, reforçar laços políticos,

convergindo em torno de objetivos comuns de desenvolvimento e crescimento económico.

Notou que durante os 25 anos de existência da organização foram alcançadas importantes conquistas nas

áreas da saúde, a educação, a agricultura, a juventude ou a luta contra o trabalho infantil, bem como a inclusão

de novos setores como a segurança alimentar e nutricional, a energia, a agenda digital, o turismo, e outros temas

essenciais para o desenvolvimento e crescimento económico dos países da Comunidade.

Relativamente ao tema da cooperação, referiu que os Estados-Membros têm neste pilar a sua ação alinhada

com a Agenda 2030 da ONU para promover o desenvolvimento sustentável e assinalou que o Secretariado

Executivo estabeleceu parcerias com organizações internacionais de diversos setores como a OCDE, a OIT, a

OMPI, os países ACP, a FAO, a UNESCO e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Constatou que a CPLP despertou o interesse de vários países que irão submeter, para efeitos de apreciação,

as suas candidataras à XIII Cimeira de Chefes de Estados e de Governo (CEG) da CPLP, para a categoria de

Observadores Associados da CPLP. Referiu que os 12 candidatos (Costa do Marfim, Canadá, Estados Unidos

da América, Perú, Espanha, Irlanda, Roménia, Grécia e o Qatar, a par de três organizações internacionais

(Cimeira Ibero-Americana, a European Public Law Organization e o G7+) veem na CPLP uma plataforma de

concertação político-diplomática, um espaço de negócios e de intercâmbio cultural.

Ao referir-se ao projeto de Acordo de Mobilidade na CPLP, congratulou a presidência da Cabo Verde, que

realizou esforços ao longo do seu mandato na qualidade de presidência pro tempore da CPLP, tendo alcançado

um consenso sobre o projeto de facilitação de circulação de pessoas no espaço da CPLP, através de um sistema

de geometria variável, flexível e de implementação gradual, que será assinado em Luanda, na XIII CEG.

Ao finalizar a sua intervenção disse que a próxima cimeira marcará o início da presidência de Angola, cuja

agenda prioriza a resposta a desafios como a recuperação pós-pandemia e o reforço da cooperação económica

e empresarial.

De seguida tomou a palavra o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que

enalteceu o papel da AP-CPLP no desenvolvimento da CPLP e disse que, no espírito do lema da reunião, o

desenvolvimento das capacidades económicas dos países da CPLP a par do desenvolvimento do ambiente de

negócios no seio da Comunidade são fatores essenciais para o desenvolvimento e o futuro da CPLP. Apelou

aos parlamentares que promovessem um enquadramento legislativo justo e transversal visando todos os países

da Comunidade tendo como objetivo a promoção do setor económico da CPLP. Terminou a sua intervenção,

deixando aos presentes a seguinte interrogação: «Como criar um ambiente de negócios da CPLP sem um

acordo de mobilidade».

1 A intervenção do Secretário Executivo da CPLP foi proferida por meio de videoconferência.