17 DE DEZEMBRO DE 2021

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Em cumprimento do programa de trabalhos foram eleitos os dois secretários da mesa e através deste ato,

consolidou-se a passagem de testemunho da presidência da AP-CPLP da Assembleia Nacional de Cabo Verde

para a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau.

O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, ao tomar da palavra, e como forma de transferir a

Presidência de Cabo Verde para a Guiné-Bissau, referiu que a Presidência cabo-verdiana foi marcada pelos

trabalhos desenvolvidos em torno do processo da instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, em

Luanda, pelo processo da mobilidade de pessoas e de bens na CPLP e no desafio da prossecução dos trabalhos

da AP-CPLP no seio da pandemia da COVID-19. Desejou à futura presidência, e no que ao seu plano de

trabalhos diz respeito, os maiores sucessos com o objetivo de aproximar os cidadãos à AP-CPLP.

A seguir ao almoço tiveram lugar as intervenções de cada Presidente de Parlamento, ou os seus

representantes, à AP-CPLP e a Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Edite Estrela, em

representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República proferiu um discurso onde abordou o tema

relativo ao desenvolvimento económico do espaço da CPLP, no contexto pós pandemia da COVID-19, que a

seguir se transcreve:

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me que inicie a minha intervenção saudando o Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular,

Cipriano Cassamá, a quem agradeço o caloroso acolhimento que me proporcionou e à delegação do Parlamento

Português que me acompanha nesta curta, mas – estou certa – frutuosa, passagem por Bissau, em que tenho

o grato prazer de representar o Sr. Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro

Rodrigues, impedido de participar nos trabalhos da nossa Assembleia Parlamentar em face de compromissos

previamente assumidos para estas datas, que coincidem com o encerramento da sessão legislativa – que me

pediu que transmitisse ao Sr. Presidente e a todas e a todos os colegas parlamentares desta grande comunidade

que é a CPLP os seus mais afetuosos cumprimentos.

Sr. Presidente Cipriano Cassamá, endereço-lhe estas palavras também para lhe dar nota da grande

satisfação – com emoção, diria mesmo – por poder finalmente visitar a Guiné-Bissau, nação a que nos ligam

profundos laços de afeto e de amizade, porque é de afeto e é de amizade a relação que existe entre os povos

português e guineense.

Uma relação que as Instituições que representamos têm vindo a aprofundar nos últimos anos, por intermédio

de uma aposta em ações de cooperação parlamentar, na convicção de que delas resultará um maior

conhecimento sobre as nossas realidades, a par de significativas melhorias no funcionamento parlamentar – de

parte a parte, porque se trata de uma relação de iguais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me também que, em nome da delegação portuguesa e da Assembleia da República, saúde o Sr.

Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Austelino Tavares Correia, na sua condição de Presidente

cessante da Assembleia Parlamentar da CPLP, a quem agradeço o trabalho desenvolvido pela Presidência

cabo-verdiana num contexto particularmente difícil e exigente, o da pandemia da COVID-19, que testou todas

as nossas capacidades, até mesmo a capacidade de resistir.

Aceite, Sr. Presidente Austelino Tavares Correia, a expressão do nosso profundo reconhecimento.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A pandemia da COVID-19 é, sem sombra para dúvidas, a questão mais premente com que nos confrontamos

– enquanto países, enquanto Comunidade, enquanto Humanidade –, sobretudo pela severidade das suas

consequências, na perda de vidas humanas – familiares e amigos próximos de muitos de nós –, no brutal

impacto económico e na dimensão dos seus impactos sociais, deixando muitos (em número crescente) numa

situação de ainda maior vulnerabilidade.

Os indicadores preocupantes de mais de um ano de pandemia convocam-nos para a urgência da nossa

ação. Mas não só.

Para a urgência da nossa ação, diálogo e concertação – marcas identitárias da CPLP, que, desde a sua

criação, tem sido, precisamente, um espaço privilegiado de concertação, de diálogo e de ação, nas mais diversas

áreas.

É aqui que entra o tema desta nossa reunião: o desenvolvimento sustentável nos Países-Membros da CPLP

no pós-COVID-19.