II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE «INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A

DÉCADA DIGITAL» (AIDA) DO PARLAMENTO EUROPEU, QUE DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 8

DE NOVEMBRO DE 2021

Foram autorizados a participar os seguintes Deputados da Assembleia da República1:

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Hugo Martins de Carvalho (PSD) – Membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação;

– Deputado Luís Monteiro (BE) – Membro da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto;

– Deputado José Magalhães (PS) – Membro da Comissão de Cultura e Comunicação.

A assessoria à delegação foi assegurada pelos(as) Assessores(as) Parlamentares: da Comissão de

Assuntos Europeus, Elodie Rocha, da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Rita

Nobre, da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Filipe Xavier, e da Comissão de Cultura e

Comunicação, Inês Cadete.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

– Boas-vindas e declarações de abertura pelo Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência

Artificial e a Década Digital (AIDA) do Parlamento Europeu, Dragoş Tudorache:

Dragoş Tudorache, declarou aberta a reunião interparlamentar, que se realizou em formato presencial e

virtual, dando as boas vindas a todos os participantes. Salientou a importância da realização do presente

debate, por um lado, devido ao papel desempenhado pelos parlamentos nacionais na adoção e fiscalização da

implementação dos atos legislativos europeus e, por outro lado, para reforçar a competitividade da UE na

revolução digital. Informou que a reunião teria duas partes, a primeira dedicada ao Painel Único «Inteligência

Artificial e a Década Digital» e a segunda parte uma sessão de encerramento, fornecendo aos participantes

algumas informações técnicas.

Dita Charanzová, Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE), em substituição do Presidente do

Parlamento Europeu, David Sassoli,destacou a importância da Inteligência Artificial (IA), cujo objetivo concreto

é a tecnologia, a qual tem efeitos abrangentes na nossa sociedade. Referiu, de seguida, que tendo a

pandemia acelerado a digitalização na Europa e no mundo, e sendo uma componente essencial para o

crescimento económico, transição verde, inovação e autonomia europeia, reiterou o apoio do PE à abordagem

da Comissão Europeia para a IA, estabelecendo os fundamentos de um ecossistema de inovação, que visem

a melhoria da vida dos cidadãos, respeitando, simultaneamente, os seus direitos. Salientou, assim, a

necessidade de apoiar esta transformação digital, através de um investimento maciço no setor público e

privado, nomeadamente através do plano de recuperação europeu, criando regras, com destaque para o papel

desempenhado pelo PE, e colaborando com todos os parceiros neste setor, designadamente reforçando a

cooperação internacional.

Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, salientou a influência da IA em

diversas áreas, desde a forma como trabalhamos, ao combate às alterações climáticas, a saúde, o combate

ao terrorismo e a segurança cibernética. Defendeu, assim, a abordagem europeia apresentada, referindo que

esta pode permitir criar uma Europa mais resiliente, em que os cidadãos e empresas europeias podem usufruir

das vantagens da IA, colocando a tónica na excelência, por um lado, através de investimentos coordenados, e

1 Estiveram presentes nas instalações da Assembleia da República os Srs. Deputados Paulo Moniz e José Magalhães.