21 DE DEZEMBRO DE 2021

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qual se revela agora essencial, nomeadamente os candidatos de asilo cumprirem o Pacto de Asilo e

Migrações. Salientou que Portugal tem investido dinheiro na formação, designadamente, num programa

designado INCoDe.2030, mas refere que é necessário investir mais, utilizando o Plano de Recuperação e

Resiliência, para recuperar o atraso. Alertou para que, neste momento, nos EUA fala-se em metaverse e na

internet de nova geração, que exige uma regulação especial, sublinhando que a UE precisa de um

investimento sério e de uma uniformização real, sob pena de se perder esta batalha.

Em resposta às questões colocadas no debate, André Gattolin, referiu que a questão da inteligência

artificial pressupõe uma resposta forte no plano económico e também no plano dos valores e dos métodos que

devem ser utilizados. No que concerne à competição internacional, referiu que se trata de uma preocupação

para todos, sendo importante que a Europa determine setores de aplicação da inteligência artificial da melhor

forma possível, referindo que seria interessante definir uma reflexão mais setorial, nomeadamente, a sua

utilização nos domínios da agricultura e das pescas, onde pode conduzir a uma melhoria em termos de

produtividade e competitividade, elementos essenciais na transição ecológica. Andrej Černigojrealçou a

relevância da realização deste debate, o qual deve ser continuado, sublinhando a importância de se

concretizar tão rapidamente quanto possível a transformação digital, para fortalecer a confiança dos cidadãos.

Realçou, ainda, a necessidade de uma alfabetização digital dos nossos cidadãos, que deve começar na mais

tenra idade. Lucilla Sioli, destacou a necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas em matéria de

sistemas de IA, visando a sua inovação e melhorando a sua competitividade. Salientou, ainda, os benefícios

que pode trazer o recurso à IA em áreas como a agricultura e na saúde, sublinhando a necessidade de definir

regras comuns que validem o uso de IA de alto risco, dando nota que a Comissão Europeia se encontra a

preparar uma proposta para trabalhadores em plataformas, e de promover a confiança dos cidadãos e a

cooperação entre os Estados-Membros.

SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Axel Voss, membro da Comissão AIDA do Parlamento Europeu e relator do relatório que contém

recomendações à Comissão sobre o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial,

mencionou os progressos que a IA pode conduzir em áreas como o clima e a saúde, contribuindo para o

reforço do potencial de crescimento da UE, alicerçada numa vertente humana, na confiança dos cidadãos,

enquanto utilizadores, mas também com limites, frisando a necessidade de criar uma caixa de ferramentas,

que mantenha um equilíbrio entre a utilização da IA e os seus riscos. Congratulando-se pelas medidas

adotadas pelos Estados-Membros, realçou a importância de um quadro comum, sobretudo na esfera da

concorrência, para fazer face aos avanços da China e dos EUA. O relatório elaborado, destacou a

necessidade de a UE ser um líder global na inteligência artificial, através da definição de um roteiro comum

que contenha pontos essenciais, como as oportunidades e os desafios, tendo por base a perspetiva

humanista, criando uma agenda digital, que permita garantir o desenvolvimento digital com estruturas

sustentáveis e duradouras.

Alertou, assim, para a necessidade de haver uma consciencialização política relativamente à IA como um

instrumento essencial para o avanço da UE no mundo digital global, destacando os pontos comuns apontados

das estratégias nacionais dos Estados-Membros, designadamente, a visão humanista, a convergência da

ciência e da tecnologia, a tónica na educação, o apoio às pequenas e médias empresas, a necessidade de

fundos adequados e de uma regulamentação adequada.

Conclui, referindo-se à visita realizada por membros da Comissão AIDA aos EUA, na semana anterior, que

permitiu perceber que existe uma convergência encorajadora na base, uma compreensão em termos de

democracia e de direitos fundamentais, sendo necessário discutir a metodologia, e defendeu a continuação da

cooperação com todos os parceiros internacionais.

Dragoş Tudorache, Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e a Década Digital (AIDA)

do Parlamento Europeu, destacou os pontos comuns apresentados pelos parlamentos nacionais das

estratégias nacionais para a IA, assentes numa visão humanista. Sublinhou a necessidade absoluta de mais

investimento, educação, apoios para as pequenas e médias empresas, uma política industrial sólida, fundos e