21 DE DEZEMBRO DE 2021

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na confiança, por outro, potenciando o seu uso através da diminuição dos seus riscos, com a previsão de

requisitos e obrigações essenciais e específicas. Concluiu dizendo que o objetivo é que a UE possa utilizar a

IA da melhor forma possível e defendeu que o quadro jurídico proposto garante o usufruto das vantagens da

AI, acautelando os respetivos riscos.

Christa Schweng, Presidente do Comité Económico e Social Europeu, frisou a importância da IA para os

cidadãos e empresas europeias, em particular no contexto da na recuperação da crise económica e social

decorrente da pandemia de COVID-19. Referindo-se à IA como instrumento essencial para a transição verde e

digital, alertou para a necessidade de salvaguardar as preocupações dos cidadãos e empresas,

nomeadamente no que diz respeito à falta de formação nesta matéria, bem como aos riscos inerentes ao seu

uso, dando como exemplo as discriminações com base em caraterísticas pessoais ou categorias sociais.

Assim, recordou as recomendações formuladas no quadro da legislação europeia, designadamente, a

necessidade de assegurar que não se verifique uma substituição do ser humano, a previsão do uso da IA em

espaços públicos e privados, a proteção dos dados pessoais, com a definição de mecanismos de reclamação,

e a criação de um diálogo contínuo entre as estruturas de governação, os cidadãos e a sociedade civil. Por

fim, salientou a importância de assegurar que a UE seja uma força motriz nesta matéria, inclusiva, segura,

sustentável e digna de confiança por parte dos cidadãos e empresas.

– Intervenção dos parlamentos nacionais:

Andrej Černigoj da Assembleia nacional da República da Eslovénia, sublinhou a importância de

implementar a transformação digital em todos os segmentos da sociedade, sendo a inovação a chave para

várias atividades. Alertou para a necessidade de progredir no mercado de serviços digitais, designadamente

no que diz respeito à formulação de regras para as plataformas digitais. Descrevendo o programa nacional

para a IA da Eslovénia em áreas como a saúde, ambiente, ordenamento do território, finanças e gestão de

cidades, e cujo acompanhamento é feito pelos serviços do Estado, recordou os benefícios que esta pode

trazer, com recurso a uma utilização ética e com respeito pelos direitos dos cidadãos, visando a melhoria da

sua qualidade de vida.

Christine Hennion, da Assembleia nacional francesa, recordou o discurso sobre o Estado da União,

proferido pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que, ao referir-se ao plano de

investimento Next Generation EU, frisou a importância do digital, realçando a necessidade de criar um quadro

de desenvolvimento ético, com uma vertente humana, bem como de investir nas infraestruturas tecnológicas,

protegendo, simultaneamente, as liberdades individuais e coletivas. Descrevendo a estratégia nacional

francesa para o digital, referiu que a pandemia de COVID-19 canalizou verbas e fundos para start-ups e

tecnologias de ponta. Referindo-se ao projeto de regulamento europeu sobre a IA, que dá seguimento ao DMA

(Digital Markets Act) e DSA (Digital Services Act), regulamentou os mercados e seus conteúdos, protegendo

também os dados. Questionou, por fim, sobre a posição dos participantes quanto à recomendação sobre a

previsão da explicação dos algoritmos na regulamentação europeia, nomeadamente no DNA e o imperativo de

transparência constante do regulamento europeu sobre IA.

André Gattolin, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado francês, referiu que a IA

transforma a sociedade, a economia e a vida das pessoas, sublinhando que o regulamento sobre IA fixa

objetivos para a apropriação do digital pelo conjunto de atores da sociedade, sendo um vetor de progresso,

colocando, no entanto, questões societais que merecem uma resposta a nível europeu. Deu nota da criação

de um grupo de trabalho ad hoc, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus do Senado francês, que se

debruça sobre esta temática e que aguardam, na sequência do DMA e DSA, pela regulamentação

complementar por setor, sobretudo no diz respeito aos dados na saúde. Realçou que estas iniciativas podem

estimular o desenvolvimento na Europa de uma IA duradoura, com base na confiança e com respeito por

regras éticas, alertando, no entanto, que tal não será suficiente para fazer face aos atrasos relativamente à

China e aos EUA Apelou, assim, a um reforço do investimento e à coordenação europeia nesta matéria,

defendendo a criação de um projeto de interesse europeu e de um plano ambicioso de investigação,

contribuindo para o papel liderante da UE em matéria de IA.

Jiří Dušek, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da República Checa, destacou