uso de mão de obra das vítimas de tráfico na cadeia de suprimentos. Os dois Representantes Especiais

enfatizaram a necessidade de uma nova legislação na área da OSCE para combater o tráfico de pessoas

e o trabalho escravo.17

Os Deputados Isabel Alves Moreira e António Maló de Abreu, participaram remotamente na reunião da

Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que teve intervenções de Sereine

Mauborgne (França), Presidente da Comissão, e apresentações de Matteo Mecacci, Diretor do Escritório

da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), da Embaixadora Anne-Kirsti

Karlsen, Presidente da Comissão de Dimensão Humana do Conselho Permanente da OSCE e

Representante Permanente da Noruega junto à OSCE. A reunião contou também com um Debate

Especial: O Jornalismo como Pré-condição para a Justiça e o Estado de Direito, com um discurso de Dmitry

Andreyevich Muratov, Prémio Nobel da Paz 2021, editor-chefe da Novaya Gazeta e apresentação de

Teresa Ribeiro, Representante da OSCE sobre Liberdade de Imprensa.

A Presidente da Comissão, Sereine Mauborgne (França), falou sobre a importância do jornalismo neste

contexto. «Nós, como formuladores de políticas, contamos com relatórios precisos também da linha de

frente para informar as nossas decisões», disse Sereine Mauborgne. «Quando vidas estão em jogo, não

podemos ser casuais com a verdade e devemos considerar maneiras de combater notícias falsas

perigosas.»

O vice-presidente Michael Georg Link (Alemanha) tomou a palavra para expressar preocupação com os

desafios enfrentados pela observação eleitoral, enfatizando que é necessário um novo impulso para

defender e financiar este instrumento. Referiu que a pandemia tem colocado obstáculos a esta empreitada

e apelou aos parlamentares para que apoiem e participem nas missões de observação eleitoral.

No dia 25 de fevereiro, o Dep. Luís Graça participou numa conferência subordinada ao tema Mulheres, Paz

e Segurança e a APOSCE – Vincular a Agenda Global à Ação Nacional. Esta conferência teve intervenções

de Johan Büser, relator da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, de

Margareta Cederfelt, Presidente da OSCE PA, de Ulrika Funered, Representação Permanente da Suécia

na OSCE, de Amarsanaa Darisuren, Assessora Sénior da OSCE para Questões de Género e de Julia

Zimmerman, Oficial de Programas do Centro Ban Ki-Moon para Cidadãos Globais.

As intervenções incidiram na vulnerabilidade específica das mulheres a conflitos e violência, bem como a

necessidade absoluta da sua participação na conquista da paz e da segurança. Referiram também que a

agenda de Mulheres, Paz e Segurança procura melhorar a conduta global, mas que esta requer ação

nacional. Concluíram que os parlamentos nacionais são essenciais na promoção desta agenda,

desenvolvendo planos de ação, implementando políticas concretas e apoiando iniciativas civis.

17 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/speeches-33/4324-osce-special- representative-for-combating-trafficking-in-human-beings-valiant-richey-speech-at-the-winter-meeting-25-february- 2022/file

4 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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