II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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o equivalente a 777 590 euros.

5.1 – Atividades da APM

Relativamente às atividades que seriam realizadas até ao final do ano, o Embaixador Sergio Piazzi destacou

a participação da APM na eventual missão ao Médio Oriente da UIP, o que demonstrava a estreita relação entre

estas organizações parlamentares internacionais.

Evidenciou a Missão de Observação Eleitoral (MOE) que estaria a ser organizada para as eleições

legislativas da Bósnia-Herzegovina, que terá lugar no dia 3 de outubro, após o sucesso da MOE ao Líbano, que

ocorreu em maio último.

Por fim, agradeceu à delegação do Egito por acolher a 46.ª reunião do bureau, que teria uma sessão especial

de reuniões das três Comissões Permanentes e a entrega dos Prémios APM 2022. Será aproveitada a ocasião

para um maior envolvimento da APM nas reuniões da COP27, que seriam na mesma altura no mesmo local.

5.2 – Relatório Intermédio 2022

O Secretário-Geral da APM referiu que relatório intermédio de 2022 estaria a ser ultimado e que seria

distribuído em breve pelas delegações.

Neste relatório serão abrangidos os primeiros seis meses de 2022, período no qual a APM continuou o seu

rigoroso trabalho e atividades no âmbito das suas Comissões Permanentes; a I sobre Cooperação Política e de

Segurança, a II sobre Cooperação Económica, Social e Ambiental e a III sobre Diálogo entre Civilizações e

Direitos Humanos. Isto aconteceu apesar dos desafios impostos ainda pela pandemia da COVID-19 e invasão

da Rússia à Ucrânia e das repercussões relacionadas, o que levou a APM a adaptar a sua atividade em

conformidade.

5.3 – O documento da UIP: «Princípios comuns para apoiar os Parlamentos»

O Embaixador Sergio Piazzi apresentou aos membros do bureau o documento da UIP onde constavam os

princípios comuns para apoiar os Parlamentos. Os princípios comuns de apoio aos Parlamentos baseavam-se

em lições aprendidas pelos parlamentos e organizações ao longo de mais de quatro décadas de prestação e

receção de apoio. Assim, o documento prevê nove princípios específicos que iriam nortear a ação dos parceiros

dos parlamentos:

Princípio 1: Os parceiros de apoio parlamentar são guiados pelas necessidades do Parlamento;

Princípio 2: Os parceiros dos Parlamentos estão atentos aos múltiplos e sobrepostos contextos sociais,

económicos e políticos em que os Parlamentos funcionam;

Princípio 3: O apoio parlamentar visa resultados sustentáveis;

Princípio 4: O apoio parlamentar inclui todas as tendências políticas;

Princípio 5: O apoio parlamentar baseia-se em padrões parlamentares democráticos internacionais

emergentes;

Princípio 6: O apoio parlamentar aborda as necessidades e o potencial das mulheres e dos homens

igualmente na estrutura, operação e funcionamento, métodos e trabalhos do Parlamento;

Princípio 7: O apoio parlamentar utiliza peritos locais e regionais;

Princípio 8: Os parceiros de apoio parlamentar e os Parlamentos comprometem-se à coordenação e

comunicação eficazes;

Princípio 9: Os parceiros de apoio parlamentar agem de uma forma ética e responsável.

Após as apresentações, o Presidente da APM encerrou a 45.ª reunião do bureau, agradecendo a participação

de todos, fazendo votos que a conferência sobre a «Convenção de Palermo: O futuro conta o crime organizado

transnacional» que teria início na tarde daquele dia, fosse um grande sucesso.