II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DA REPÚBLICA

DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, QUE TIVERAM LUGAR A 19 DE MARÇO DE 2022

Na sequência de um convite formulado pela República Democrática de Timor-Leste (RDTL), o Secretariado

Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) remeteu, anexo I, um convite à

Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) para a constituição de um grupo de observadores às eleições

presidenciais da RDTL, que tiveram lugar a 19 de março de 2022.

A Delegação da Assembleia da República (AR) à Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP foi

composta pelo Deputado Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, pela Deputada

Maria Antónia Almeida Santos (PS), pelo Deputado Luís Moreira Testa (PS) e pelo Assessor Parlamentar,

Rodrigo Knopfli. Na foto infra consta a representante indicada pelo Governo de Portugal, Andreia Silva.

A Delegação da AR partiu de Lisboa no dia 13 de março e aterrou em Díli, Timor-Leste, no dia 16 de março

de 2022, onde foi recebida pela equipa avançada do Secretariado Executivo, que apoiou a delegação com os

trâmites de entrada no país. A Delegação portuguesa deslocou-se até ao Hotel Timor onde pernoitou até ao

final da missão.

A MOE da CPLP foi chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves Primo, indicado por Angola que

assume a presidência pro-tempore da organização, e que contou com a participação de um total de 16

observadores, destacando-se a participação de três Deputados membros da AP-CPLP.

Seria expectável que a organização da Missão de Observação Eleitoral divulgasse um programa e uma

agenda de trabalhos da MOE, que contemplassem as reuniões, nos dias que antecederam à eleição, com

entidades – Comissão Nacional de Eleições timorense – e com os candidatos, mas esses documentos nunca

foram distribuídos.

No início da tarde do dia 16 de março a Delegação da AR à AP-CPLP, a convite da organização, participou

na reunião de coordenação da Missão de Observação Eleitoral da CPLP, com todos os observadores da

CPLP presentes no país.

A reunião de coordenação teve como objetivo a apresentação dos dezasseis observadores, indicados pela

Assembleia Parlamentar da CPLP, Estados-membros da CPLP e pelo Secretariado Executivo da CPLP. Note-

se que inicialmente a MOE previa a participação de dezoito observadores, mas por razões de dificuldades de

submissão de documentos de viagem, não foi possível a deslocação de dois desses observadores para Timor-

Leste.

No seguimento das apresentações, o Secretariado Executivo da CPLP (SE CPLP) informou que a equipa

avançada do SE CPLP chegou a Díli no dia 11 de março e que tentou, no quadro das suas tarefas, organizar a

agenda dos observadores para os dias que antecediam a eleição. Entendeu-se que houve dificuldades de