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estabilidade da Europa. 10 A defesa dos direitos humanos, da economia de mercado,

dos princípios do Estado de Direito e da democracia pluralista como "única forma

de governo", formaram os elementos considerados "indispensáveis" a uma "nova ordem europeia".

Trinta e quatro Estados soberanos_ incluindo membros da NATO e do ex-Pacto de

Varsóvia _, acabariam por outorgar a Carta de Paris, em 21 de novembro de 1990, elegendo a segurança na Europa como um bem coletivo e indivisível abrindo espaço

para o que usou chamar-se de "terceira via para a Europa".

Este prenúncio de "paz kantiana" acabou, logo de seguida, por ceder espaço à velha

regra de ferro das relações de poder. A crise na antiga Jugoslávia e a consumação

do desmembramento da União Soviética vieram colocar desafios (in)esperados.

Muito por força destes acontecimentos, o fórum em causa evoluiu, em 1994, para uma estrutura institucional permanente, originando a Organiza&ão para a

Segurança e Cooperação na Europa (QSCE), único espaço institucional de discussão paritária no âmbito da segurança coletiva europeia.

Sendo a Federação Russa parte integrante da OSCE, vinculada que está à Carta de

Paris, adquire particular relevância a pauta concretamente alusiva às "relações

amistosas entre Estados Participantes", na qual se consagra , o princípio da abstenção do recurso à ameaça e ao uso da força contra a integridade territorial e

a independência política de qualquer Estado, conforme ao próprio parágrafo 4) do

artigo 2.º da Carta das Naçõ.es Unid�. 11

6. Em Conclusão:

A Rússia faz parte integrante da Europa e dela depende muito do seu equilíbrio. Mas a

Europa parece ter-se esquecido de considerar adequadamente as circunstâncias da

Rússia enquanto potência histórica de vocação assumidamente imperial, 12 num

contexto pós-soviético, agindo quase sempre por reação e de forma desagregada. E

inconsequente, quando o que se pretenderia era que, no plano da Ordem Internacional,

pudesse ser defendido e afirmado o direito da Ucrânia à sua soberania.

10 Relembra-se que nesta mesma Conferência, a par da reunificação alemã _ que abriu caminho à transformação em União da Comunidade Económica Europeia _, concluiu-se, ainda, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa. 11 Ainda sobre esta matéria e no âmbito da Carta da ONU, ver, neste âmbito, os seus Capítulos V (Conselho de Segurança) e Vtl (Ação em caso de ameaça à paz, rutura da paz e ato de agressão). n No seu discurso da noite de dia 21 de fevereiro, Putin assumiu expressamente a realidade do império russo.

II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________

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