II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS (AFCO) DO PARLAMENTO

EUROPEU (PA) SOBRE «PRIMEIROS RESULTADOS DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA

EUROPA (COFE)», QUE TEVE LUGAR NO DIA 17 DE MAIO DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Delegação:

– Deputado Luís Capoulas Santos (PS) – Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Rosário Gambôa (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Isabel Meirelles (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia e por Gonçalo Sousa Pereira da Comissão dos Assuntos Europeus.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

08h10 – 08h50: Declarações introdutórias

Antonio Tajani, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE),

deu as boas-vindas aos convidados e Deputados presentes, destacando a presença da Vice-Presidente da

Comissão Europeia, Dubravka Šuica e do Copresidente da CoFE, Deputado ao Parlamento Europeu Guy

Verhofstadt, tendo ainda prestado algumas informações técnicas sobre a reunião. Referiu que esta reunião

tinha como propósito realizar uma primeira impressão sobre os resultados da CoFE, salientando que tinham

sido apresentadas 49 propostas às instituições europeias. Mencionou que o Parlamento Europeu tinha

adotado, a 4 maio, uma resolução solicitando que fosse convocada uma Convenção para a revisão dos

Tratados europeus, de modo a assegurar um seguimento adequado dos resultados da CoFE. Acrescentou,

neste âmbito, que a AFCO estava a preparar uma contra proposta para alteração dos Tratados que devia ser

apresentada durante a sessão plenária do mês de junho, tendo sublinhado, por fim, a importância de promover

o diálogo entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, que se intensificou durante a CoFE e que

reforçava a democracia na União Europeia.

Guy Verhofstadt, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa,

agradeceu a organização da reunião, realçando, quanto aos resultados da CoFE, que tinha sido apresentado o

relatório final aos presidentes das instituições europeias, após apresentadas mais de 17 mil ideias, 6 mil

eventos organizados por toda a Europa, para além dos inúmeros painéis cidadãos nacionais e dos quatro

painéis cidadãos europeus, com 200 cidadãos cada um. Acrescentou que, na última sessão plenária da CoFE,

foram apresentadas 178 recomendações, baseadas no trabalho desenvolvido pelos Grupos de Trabalho

criados para esse efeito, tendo a sido adotadas 49 propostas e 326 medidas para alcançar essas propostas.

Neste contexto, destacou quatro grandes linhas de reforma destas conclusões: 1) a UE tinha de agir de forma

mais decisiva e ver reforçadas as suas competências em áreas como a energia, a defesa, a saúde, nas

politicas sociais e fiscais; 2) a reforma do processo de tomada de decisão tinha de ser concretizada, realçando

que as propostas apresentadas pelos cidadãos remetiam para o fim da unanimidade e do direito de veto,

destacando ainda as propostas que recomendavam que o Parlamento Europeu tivesse iniciativa legislativa; 3)

uma maior responsabilidade da UE, nomeadamente nas políticas e nos valores da União, no cumprimento

pelo Estado de Direito e no incentivo de uma melhor responsabilidade democrática e de uma maior

participação dos cidadãos entre atos eleitorais; 4) mais democracia participativa, avançando que no meio de

cada mandato de 5 anos, deveria existir um exercício idêntico ao da CoFE, com matérias especificas, como

nos Estados Unidos da América, para uma avaliação do mandato. Realçou, ainda, a necessidade de se fazer

um acompanhamento da implementação das conclusões da CoFE, sugerindo que a AFCO ficasse com essa

responsabilidade. Por fim, referiu que o Parlamento Europeu na sua resolução de maio, instava a criação de