II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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10h40 – 11h00: Observações finais

Guy Verhofstadt, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa,

referiu que a maior parte das intervenções dos Deputados apoiavam as conclusões da CoFE, e que os

Parlamentos nacionais eram da opinião de que era necessário implementá-las. Realçou que tinham sido feitos

alguns comentários sobre a unanimidade no processo de tomada de decisão, aditando que considerava que a

unanimidade não era viável uma vez que que a UE tinha decisões cruciais a adotar, nomeadamente, no

contexto de guerra na Ucrânia e que estava a ser um obstáculo na tomada de decisões no seio europeu.

Concluiu referindo que havia alguns Parlamentos nacionais apoiavam a alteração dos Tratados.

Dubravka Šuica, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da Democracia e

Demografia e Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa, referiu a

boa troca de impressões entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, tendo destacado a

importância de se ouvir as regiões e as entidades locais e nacionais. Referiu que havia temas onde não havia

acordo, mas não se podia desiludir os cidadãos, pelo que ter-se-ia de encontrar soluções. Realçou que se

tinha debatido muito a alteração dos Tratados europeus, referindo que era necessário analisar as possibilidade

já existentes. Da parte da Comissão Europeia, referiu que estaria do lado daqueles que pretendiam

transformar a UE, acrescentando que estas ações deveriam ser realizadas pelas três instituições, através do

consenso. Salientou que as áreas como a saúde, a energia e a defesa eram temas que tinham sido muito

focadas e que era necessário melhorar o trabalho democrático, nomeadamente, para se criar ecossistemas

com uma maior democracia. Referiu também que os parlamentares representavam os cidadãos e que estes

tinham veiculado mensagens importantes, sendo agora necessário dar uma resposta a todas essas questões.

Concluiu destacando a agressão por parte da Rússia à Ucrânia, afirmando que não se podia assumir que a

democracia era um facto consumado, pelo que a cooperação entre os Estados deveria continuar.

A reunião foi concluída por Antonio Tajani, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do

Parlamento Europeu (PE), que agradeceu a participação de todos.

Participou, igualmente, por parte da Delegação da AR, o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD), que

enfatizou o facto de a Conferência sobre o Futuro da Europa ter trazido uma responsabilidade

acrescida aos Parlamentares. Referiu que a Europa e o modo como se assumia, em termos de

valores e do Estado direito, sofria um ataque silencioso, mas poderoso, através do digital, com o

roubo de dados, sem que ninguém se apercebesse. Realçou que a Europa tinha de ver o digital

como um vetor social, concluindo que não se podia focar somente na revisão das fronteiras, sem

focar no digital.

Participou, por parte da Delegação da Assembleia da República (AR), o Sr. Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), que destacou que a

concretização das propostas adotadas pela CoFE seria um desafio difícil. Referiu que o Parlamento

português iria discutir a forma de acompanhamento dos resultados desta Conferência,

acrescentando estarem cientes que havia propostas consensuais e outras mais controversas.

Concluiu reiterando a disponibilidade da Assembleia da República para se construir uma Europa

que se pretende, salientando que a guerra na Ucrânia era um estímulo para uma maior integração.