II SÉRIE-D — NÚMERO 25

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Prémio Cremer-Passy 2022

O Grupo 12Plus decidiu nomear o Presidente e todos os membros do Verkhovna Rada da Ucrânia pela sua

determinação e bravura perante o ataque ilegal da Rússia à sua nação.

12Plus Presidência 2023-2024

O grupo debateu também sobre o final da atual presidência pelos Países Baixos em outubro de 2022,

sendo necessário eleger uma nova presidência na reunião de Kigali. A delegação belga manifestou o seu

interesse por esta posição e a Presidente do grupo informou que caso se recebam mais nomeações, será

realizada uma eleição que seria desencadeada na sequência da reunião de 10 de outubro.

Evento paralelo LGBTI em Kigali

A delegação finlandesa propôs que o grupo organizasse um evento paralelo sobre LGBTI em Kigali tendo a

proposta sido apoiada unanimemente pelos membros do Grupo 12Plus.

Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 144.ª Assembleia Geral da União

Interparlamentar

Resultado dos trabalhos da 144.ª Assembleia Geral (en)

A delegação portuguesa votou favoravelmente nos quatro documentos:

Resolution – «Peaceful resolution of the war in Ukraine, respecting international law, the Charter of

the United Nations and territorial integrity» (en)

Nesta resolução os Deputados apelam ao fim da guerra na Ucrânia e condenam o uso da força por parte

da Federação Russa que viola a Carta das Nações Unidas. Os Deputados instam todas as nações a

providenciar ajuda humanitária à Ucrânia e todos os parlamentos a envidarem os seus maiores esforços de

acordo com os respetivos deveres, mandatos e obrigações para apelar aos respetivos governos nacionais

para que ponham termo a este ato de agressão.

Os Deputados convidam a UIP a utilizar os seus «bons ofícios para encorajar o diálogo entre

parlamentares de ambos os países em apoio aos esforços diplomáticos no quadro de uma ordem internacional

baseada em regras, respeitando os princípios de soberania e evitando completamente a interferência nos

assuntos internos de uma nação soberana».

Na resolução é recomendada a criação de um grupo de trabalho da UIP sobre a situação na Ucrânia para

facilitar o papel dos parlamentos na formulação de soluções pacíficas viáveis.

Grupo de trabalho (composição): IPU sets up Task Force for Ukraine – Inter-Parliamentary Union (en)

Nusa Dua Declaration – Getting to zero: Mobilizing parliaments to act on climate change (en)

Os Deputados foram convidados a debater sobre o tema e apresentar as ações e iniciativas realizadas

pelos seus parlamentos.

A Assembleia Geral adotou a Declaração de Nusa Dua que encoraja os parlamentos a liderar o caminho

com soluções inovadoras para reduzir as emissões com efeito de estufa, acelerar a transição verde, e a

manifestar solidariedade com os países na linha da frente dos efeitos das alterações climáticas.

Resolution – Rethinking and reframing the approach to peace processes with a view to fostering