II SÉRIE-D — NÚMERO 39

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DAS LIBERDADES CÍVICAS, JUSTIÇA E ASSUNTOS

INTERNOS (LIBE) DO PARLAMENTO EUROPEU, DEDICADA AO TEMA «AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES

DA EUROJUST», QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Delegação:

– Deputada Romualda Fernandes (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus – Chefe da

Delegação;

– Deputado Paulo Ramalho (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Pedro Anastácio (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias;

– Deputada Ofélia Ramos (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias.

A assessoria foi prestada por Gonçalo Sousa Pereira da equipa de apoio à Comissão dos Assuntos

Europeus. A preparação desta reunião contou também com o apoio de Catarina Ribeiro Lopes, representante

permanente da AR junto das instituições europeias.

Da agenda da reunião, subordinada ao tema «Avaliação das atividades da Eurojust», constavam os seguintes

pontos:

– Sessão de abertura e adoção da agenda da reunião

Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu (PE), deu as boas-

vindas a todos os presentes, acrescentando que se encontravam presentes o Comissário Europeu para a

Justiça, Didier Reynders e Lucie Potůčková, Deputada da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do

Parlamento checo, que fariam uma breve apresentação, seguindo-se depois o período de debate.

Lucie Potůčková, Deputada da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento checo

destacou que os Estados-Membros deveriam estar unidos no combate ao crime organizado e aos crimes de

guerra, acrescentando que, no âmbito da LXVIII reunião plenária da COSAC, tinham sido adotadas conclusões

muito incisivas neste contexto, nomeadamente, com um apelo à instalação de um tribunal internacional para

investigar crimes de guerra cometidos na Ucrânia de modo a que fossem sancionados os responsáveis por tais

crimes.

Didier Reynders, Comissário Europeu responsável pela pasta da Justiça, referiu que a invasão pela Rússia

da Ucrânia demonstrou a importância de uma boa cooperação entre as várias jurisdições. Congratulou a equipa

da Eurojust, que tinha sido constituída logo após a agressão russa, destacando a integração na equipa, pela

primeira vez, do Tribunal Penal Internacional (TPI). Realçou a entrada em vigor da alteração do Regulamento

da Eurojust, que permitiu à agência recolher provas de crimes de guerra, destacando a colaboração da

Comissão Europeia com a Eurojust relativamente a crimes de terrorismo, com a apresentação de propostas que

estavam a ser ainda negociadas pelo trílogo relativamente à digitalização da Eurojust. Concluiu referindo que,

em setembro, a Eurojust e o TPI tinham publicado várias diretrizes sobre crimes internacionais de modo a

empoderar a sociedade civil para a recolha de informações sobre estes delitos, acrescentando que a Comissão

Europeia estava pronta para continuar a apoiar a Eurojust.