II SÉRIE-D — NÚMERO 39

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Balcãs Ocidentais e com os países da vizinhança sul. Relativamente ao papel dos Parlamentos nacionais neste

contexto, referiu que estes podiam sensibilizar as autoridades nacionais para estarem melhor informadas sobre

os apoios e procedimentos existentes relativamente a estes tipos de crimes, acrescentando que a Eurojust

oferecia apoio logístico, financeiro e jurídico para garantir a cooperação entre as diferentes jurisdições. Sobre a

digitalização, informou que a Eurojust iria continuar a aumentar a segurança dos dados partilhados entre as

diversas agências e os Estados-Membros, de modo a garantir que esses dados estivessem bem protegidos,

não só nos países, mas também ao nível central, adiantando que estavam a conceber um sistema para levar a

Eurojust para o século XXI, usando a cifragem de forma segura e de forma rápida e protegida dos dados.

Relativamente à Procuradoria Europeia, referiu que existia uma parceria baseada na cooperação, existindo

desde a criação da Procuradoria um apoio constante, nomeadamente, em questões de segurança tendo sido

definido, para esse efeito, um canal seguro para troca de informações. Quanto ao combate ao terrorismo,

destacou que poderia ser feito mais, acreditando que a troca de informação em investigações em curso deveria

ser aperfeiçoada, tendo a agência sugerido um registo centralizado no combate ao terrorismo, aditando que

estava em desenvolvimento um projeto piloto com um novo regulamento sobre estes registos e troca de

informações a este respeito, o que criaria um maior fluxo de informações e permitiria que os países pudessem

cooperar desde o início das investigações e evitar sobreposições e competição de jurisdições. Sobre a retenção

de dados por parte dos Estados-Membros, evidenciou que se estava perante um cenário muito fragmentado,

onde não havia um acordo definido, com cada Estado-Membro a definir os seus prazos para esse efeito,

referindo que esse cenário não era o ideal, mencionando ser preferível o estabelecimento de um regime

harmonizado.

Por fim, referiu que, sobre a recuperação de bens, o maior desafio era o facto de existirem países fora da UE

que não respondiam aos pedidos de congelamento ou então alguns respondiam de forma tardia, num momento

em que já não podiam apreender nada.

– Sessão II – Reforço do mandato da Eurojust e as atividades relacionadas com a guerra na Ucrânia

Ladislav Hamran, Presidente da Eurojust, na sua intervenção destacou que a resposta judiciária ao conflito

na Ucrânia tinha sido algo sem precedentes, acrescentando que a Eurojust estava ciente das investigações que

decorriam em 21 Estados-Membros sobre eventuais crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Referiu que a

principal questão era compreender quem estava a realizar as investigações e quem recolhia o potencial material

probatório. Perante um cenário muito fragmentado, referiu ser papel da Eurojust agir e cooperar com este novo

mandato, de modo a ser mais eficiente, concluindo com o reconhecimento da importância do investimento

realizado nos últimos 20 anos na agência.

Margarita Šniutytė-Daugėlienė, Vice-Presidente da Eurojust, referiu que a agência criou, pela primeira vez,

uma equipa conjunta com vários Estados-Membros para este tipo de investigação, o que permitia retirar os

melhores conhecimentos de cada um. Realçou que o facto de ter um trabalho conjunto, possibilitava aos

Estados-Membros terem os apoios logísticos da Eurojust e definir a melhor estratégia para investigações

relativas a crimes de guerra. Concluiu que tinha sido fornecido apoio financeiro a esta equipa, bem como

equipamento adequado para as investigações destes crimes ocorridos na Ucrânia, acrescentado que a equipa

estava a trabalhar para que fosse feita justiça.

Boštjan Škrlec, Vice-Presidente da Eurojust, destacou que era importante a cooperação entre a agência e os

Estados-Membros uma vez que, apenas com provas de um só país não se conseguia provar que o crime era

sistémico, acrescentando que com os dados todos agregados, seria possível cumprir os requisitos para o

preenchimento deste tipo de crime. Referiu que a execução da base de dados estava a ser implementada, de

modo a ter-se todos os dados de provas fiáveis, concluindo que era um processo moroso para garantir que todos

os requisitos legais fossem cumpridos.