II SÉRIE-D — NÚMERO 48

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR PORTUGUÊS SOBRE POPULAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO, NUMA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL QUE VISAVA ASSINALAR O DIA DA

MULHER GUINEENSE, QUE SE REALIZOU EM BISSAU, GUINÉ, NOS DIAS 28 A 31 DE JANEIRO DE

2023

A convite da Sr.ª Ministra de Estado e dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, uma delegação do Grupo

Parlamentar Português composta pelas Deputadas Marta Freitas, Sara Velez e Joana Mortágua deslocou-se a

Bissau, nos dias 28, 29, 30 e 31 com o objetivo de participar numa Conferência Internacional, que visava

assinalar o Dia da Mulher Guineense que se celebra a 30 de janeiro.

Aproveitando a deslocação da delegação, e à margem do programa da conferência, foram promovidas um

conjunto de reuniões nomeadamente com a Direção do Hospital Simão Mendes, com o representante do Fundo

das Nações Unidas para a População (FNUAP) e com o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

As reuniões com a Direção do Hospital e com o FNUAP realizaram-se logo no primeiro dia, a 28 de janeiro.

No Hospital Simão Mendes, fomos recebidos pelo Diretor do Hospital que estava acompanhado de uma

representante da AIDA, organização não governamental espanhola, que se dedica a projetos na área da

cooperação e desenvolvimento e que chefia uma missão que se dedica a um projeto na área da saúde e do

acompanhamento da reabilitação e desenvolvimento infantil. Dada a agenda sobrecarregada que tínhamos não

foi possível realizar uma reunião com este projeto, mas ficou a disponibilidade da gestora do mesmo para a

realização de uma reunião entre o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento

(GPPsPD) e a ONG por videoconferência para aprofundarmos o conhecimento deste trabalho.

O Diretor do Hospital Simão Mendes, Dr. Sílvio Coelho, deu-nos a conhecer aquilo que é o trabalho

desenvolvido por este equipamento, que é o único Hospital Central da Guiné que recebe doentes oriundos de

todo o país. Apesar de ter sublinhado a total cooperação do Governo guineense, foram apontados problemas,

que, pese embora venham a apresentar evoluções positivas, continuam a ser difíceis de ultrapassar,

nomeadamente: a ausência de recursos humanos que cubram todas as necessidades sentidas; os sempre

parcos recursos financeiros; o problema do acesso das populações a cuidados de saúde; particularmente a

ausência quase total de acompanhamento médico das mães na preparação do parto e a forma como isso

impacta negativamente a saúde materno-infantil. As questões sobre a mutilação genital feminina foram também

abordadas, tendo-nos sido informado que a prática, apesar de proibida, continua a de ser praticada de forma

encoberta. Estima-se que cerca de 52 % das meninas guineenses tenham sido sujeitas a esta violência. A

mutilação genital feminina tem muitas vezes como consequência a existência de complicações sérias e graves

no momento do parto, quando não causa de forma irremediável a infertilidade da mulher.

Foi, ainda, sublinhado e bastante elogiado o recente acordo de cooperação que permitiu a Portugal apoiar a

Guiné-Bissau com 5 milhões de euros, para fazer face às dificuldades crescentes da conjuntura económica, e

que deverão ser aplicados nas áreas da educação e da saúde. Não foi possível realizar visita às instalações da

maternidade do hospital.

Reunimos, também, nesse mesmo dia, com Jocelyn Fenardm, representante do Fundo das Nações Unidas

para a População, que tem presença em Bissau há 20 anos e que nos deu a conhecer o trabalho que o Fundo

tem vindo a realizar e um panorama muito claro sobre a situação da Guiné ao nível das áreas que também o

GPPsPD acompanha, designadamente ao nível do acesso à saúde, com particular enfoque na saúde materno-

infantil, dando-nos a conhecer a recente campanha sobra a fistula obstétrica, na violência de género e violência

contra a mulher, o acompanhamento no que diz respeito às questões da igualdade de género, muito

particularmente sobre a aplicação da lei da paridade guineense recentemente aprovada. Referiu, também, as

muitas dificuldades existentes no país no acesso a serviços de saúde muito afetadas pelas deficientes e, muitas

vezes inexistentes, vias de comunicação rodoviárias que dificultam as deslocações da periferia da Guiné à sua

capital Bissau.

A visita da Delegação foi muito apreciada pelo representante do FNUAP e, para nós, uma importante

ferramenta que ajudou a contextualizar melhor a perceção sobre os temas abordados na conferência.

No dia 29 e 30 decorreu a conferência que contou com seis painéis temáticos. A Delegação portuguesa