4 DE ABRIL DE 2023

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participou em 3 deles, fazendo intervenções sobre temas que o GPPsPD acompanha nomeadamente: «A Lei

da Paridade: quotas, participação política das mulheres e reação dos partidos políticos», que ficou a cargo da

Deputada Sara Velez; «A luta contra a violência baseada no género» tema desenvolvido pela Deputada Joana

Mortágua; e «Como se ultrapassou o número gritante da mortalidade materno-infantil e quais os novos

desafios», tema abordado pela Deputada Marta Freitas.

No primeiro painel, foi abordado o tema do «Desafio das mulheres na política e sua contribuição na

diplomacia e na política», que contou com a participação da antiga Deputada Orlanda Duarte Ferreira de Cabo

Verde e com a diplomata e política guineense Francisca Vaz.

O segundo painel, abordou o tema da «Lei da Paridade: quotas, participação política das mulheres e reação

dos partidos políticos», que teve como oradoras a Deputada Sara Velez e a Presidente da Plataforma Política

das Mulheres da Guiné-Bissau, Silvina Tavares.

Na sua intervenção, a Deputada Sara Velez pôde fazer o histórico da aprovação da Lei da Paridade em

Portugal, cujas primeiras discussões em Portugal se situam na década de 90 e culminam em 2006 com a

aprovação do primeiro texto legislativo. Abordou-se ainda as futuras alterações e a forma como se foram

ultrapassando alguns efeitos perversos decorrentes da aplicação da lei. Enquadrou-se o tema da participação

da mulher na política como uma forma de combate às desigualdades, desta feita tendo por base o género. Foi

ainda descrito, recorrendo à experiência da própria, a forma como o tema foi evoluindo no quadro do Partido

Socialista, força política portuguesa pioneira na aplicação de quotas na composição das listas concorrentes aos

órgãos internos, bem como em eleições externas, partido pelo qual é eleita a Deputada.

No terceiro painel, dedicado ao tema «A luta contra a violência baseada no Género», interveio a Deputada

Joana Mortágua e a Presidente da ONG RENLUV, Rede de Luta contra a Violência baseada no Género na

Guiné-Bissau.

Na sua intervenção a Deputada Joana Mortágua abordou as causas profundas da violência de género, do

papel da educação no combate à violência de género e dos obstáculos à aplicação das leis que resultam na

impunidade dos agressores e dos crimes. Fez referência aos debates que têm acontecido no Parlamento sobre

a possibilidade de consagrar a violação como crime público, sobre a violência obstétrica e cuidados de saúde

materna. Foi também abordado o tema da mutilação genital feminina.

O quarto painel, foi dedicado ao tema «Como se ultrapassou o número gritante da mortalidade materno-

infantil em Portugal e quais os novos desafios? Quais as políticas públicas para a redução da mortalidade

materno-infantil na Guiné-Bissau?». Interveio a Deputada Marta Freitas e a Diretora do Centro Materno-Infantil

da Guiné-Bissau, Djanira Fati.

Na sua intervenção a Deputada Marta Freitas fez uma retrospetiva histórica daquilo que foram as políticas

públicas em Portugal nesta área, nas últimas décadas. Iniciando na década de 60, década cujo cenário era

semelhante ao retrato que Guiné-Bissau hoje ainda vive, até a atual data. De forma muito sucinta, elencou

algumas daquelas que foram as reformas políticas que contribuíram para o combate da taxa de mortalidade

infantil em Portugal, somatizando que no período entre 1960 e 2021, verificou-se uma descida absolutamente

extraordinária, de cerca 77,5 % para 2,4 %, colocando Portugal entre os países mais desenvolvidos do mundo.

Concluiu a sua participação com algumas preocupações que Portugal vive atualmente, nesta matéria da

saúde materno-infantil, deixando uma final reflexão sobre a necessidade de uma visão abrangente nas reformas

adotadas, dando o exemplo da importância de se garantir boas estruturas e cuidados e saúde, mas também

sublinhando que o nível de educação dos cidadãos é um fator determinante, e que a literacia na saúde, salva

vidas.

O quinto painel, foi dedicado ao tema «Mulher na vida económica: Inclusão financeira e empoderamento

feminino». Neste painel interveio a ativista social Ednilze Afonso Luís (Neusa Sousa) de São Tomé e Príncipe e

a igualmente ativista socia e influencer guineense Tita Pipoka.

No sexto e último painel, foi abordado o tema «Direito Eleitoral Guineense/Processo Eleitoral: Experiência de

Cabo Verde» onde intervieram a Deputada de Cabo Verde Isa Costa e a ex-Ministra da Justiça e Advogada

Guineense Carmelita Pires.

Todos os painéis contaram com sessões de debate muito participados, após as intervenções das oradoras

convidadas por parte da audiência, onde se encontravam muitas mulheres oriundas de diferentes ONG

africanas, partidos políticos e titulares e ex-titulares de cargos políticos na Guiné, nomeadamente Deputadas à