Debates Parlamentares - Diário 054, p. 35 (2023-05-15)

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15 DE MAIO DE 2023

2 – Sessão de abertura

Às 10h00 do dia 1 de março de 2023 a APM deu início á sua 17.ª Sessão Plenária, acolhida pela Câmara

dos Conselheiros do Reino de Marrocos, em Rabat.

No discurso de abertura, o Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos, Enaam Mayara,

deu as boas-vindas aos participantes na reunião, afirmando que é necessário estabelecer um diálogo aberto e

agir com solidariedade para enfrentar os desafios comuns nas regiões da APM numa situação atual marcada

pela pós-pandemia, crises económicas, guerras e conflitos.

Seguiu-se a intervenção do Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Rachid Talbi

El Alami, que proferiu igualmente um discurso de boas-vindas, salientando a importância dos objetivos centrais

da APM: paz justa e alargada, fim do terrorismo e das suas causas, prosperidade económica e proteção dos

direitos humanos.

Após estes discursos, o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), deu assim início aos trabalhos

da Sessão Plenária destacando as repercussões da agressão russa contra a Ucrânia, lembrando «o papel

fundamental dos parlamentares na promoção do entendimento e do diálogo entre as nações, mesmo aquelas

que não têm relações diplomáticas».

Seguiram-se as participações do Presidente Emérito da APM, Abdewahed Radi (Marrocos), do Secretário-

Geral das Nações Unidas, António Guterres, que interveio a partir de Nova Iorque, agradecendo o trabalho do

PAM por dar sempre importância ao Estado de direito para «assegurar o respeito da Carta das Nações Unidas,

os direitos humanos e o desenvolvimento económico».

Também os Presidentes de Parlamentos presentes participaram nesta sessão de abertura: entre eles, a

Presidente do Parlamento do Montenegro, Daniela Durović, o Presidente Emérito e Vice-Presidente do

Parlamento do Egito, Mohamed Abou El Enein, a Vice-Presidente do Conselho da Shura (Qatar), Hamda Hassa

Al-Sulaiti, e o segundo Vice-Presidente do Conselho da Shura (Reino do Barém), Jehad Abdulla Alfadhel.

Seguiu-se uma foto de família e a apresentação dos trabalhos da Comissão para o Diálogo entre Civilizações

e Direitos Humanos (III Comissão) e da Comissão para a Cooperação Económica e Ambiental (II Comissão).

3 – III Comissão: Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos

A sessão da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão) foi presidida

pelo Deputado Pedro Roque (Portugal), Presidente da APM, e teve a intervenção de várias personalidades de

alto nível, incluindo Valiant Richey, Representante Especial e Coordenador da Organização para a Segurança

e Cooperação na Europa para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Vicente Ramón Garcés, Presidente

da Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo.

Os relatórios e as resoluções sobre o «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes

na região APM» e «A utilização e as implicações da inteligência artificial no domínio da eficiência energética»

foram apresentadas, respetivamente, pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França) e pela Deputada Katica

Glamuzina (Croácia), em representação do Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia).

Os relatórios destacaram a súbita crise energética mundial, causada pela interrupção dos canais de

abastecimento de energia, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como os múltiplos desafios

que as regiões euro-mediterrânicas e do Golfo estariam a enfrentar que, por sua vez, facilitam os lucros ilícitos

das redes criminosas envolvidas no contrabando e tráfico de seres humanos.

O relatório sobre «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes na região APM»

incentivou os parlamentos nacionais dos países-membros da APM, bem como os seus governos, a fornecerem

recursos e formação adequados às autoridades competentes para reforçar a sua capacidade de prevenção e

combate ao crime organizado transnacional e na prestação de assistência às vítimas, nomeadamente através

da garantia do seu acesso à justiça.

Neste âmbito, interveio a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)3, que deu conta aos restantes participantes

das medidas que têm sido aprovadas pela Assembleia da República sobre combate ao tráfico de seres humanos

e ao contrabando de migrantes.

3 Ver Anexo 3 – Intervenção da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

15 DE MAIO DE 2023 35 2 – Sessão de abertura Às 10h00 do dia 1 de março de 2023 a APM deu início á sua 17.ª Sessão Plenária, acolhida pela Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos, em Rabat. No discurso de abertura, o Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos, Enaam Mayara, deu as boas-vindas aos participantes na reunião, afirmando que é necessário estabelecer um diálogo aberto e agir com solidariedade para enfrentar os desafios comuns nas regiões da APM numa situação atual marcada pela pós-pandemia, crises económicas, guerras e conflitos. Seguiu-se a intervenção do Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Rachid Talbi El Alami, que proferiu igualmente um discurso de boas-vindas, salientando a importância dos objetivos centrais da APM: paz justa e alargada, fim do terrorismo e das suas causas, prosperidade económica e proteção dos direitos humanos. Após estes discursos, o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), deu assim início aos trabalhos da Sessão Plenária destacando as repercussões da agressão russa contra a Ucrânia, lembrando «o papel fundamental dos parlamentares na promoção do entendimento e do diálogo entre as nações, mesmo aquelas que não têm relações diplomáticas». Seguiram-se as participações do Presidente Emérito da APM, Abdewahed Radi (Marrocos), do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que interveio a partir de Nova Iorque, agradecendo o trabalho do PAM por dar sempre importância ao Estado de direito para «assegurar o respeito da Carta das Nações Unidas, os direitos humanos e o desenvolvimento económico». Também os Presidentes de Parlamentos presentes participaram nesta sessão de abertura: entre eles, a Presidente do Parlamento do Montenegro, Daniela Durović, o Presidente Emérito e Vice-Presidente do Parlamento do Egito, Mohamed Abou El Enein, a Vice-Presidente do Conselho da Shura (Qatar), Hamda Hassa Al-Sulaiti, e o segundo Vice-Presidente do Conselho da Shura (Reino do Barém), Jehad Abdulla Alfadhel. Seguiu-se uma foto de família e a apresentação dos trabalhos da Comissão para o Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos (III Comissão) e da Comissão para a Cooperação Económica e Ambiental (II Comissão). 3 – III Comissão: Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos A sessão da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão) foi presidida pelo Deputado Pedro Roque (Portugal), Presidente da APM, e teve a intervenção de várias personalidades de alto nível, incluindo Valiant Richey, Representante Especial e Coordenador da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Vicente Ramón Garcés, Presidente da Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo. Os relatórios e as resoluções sobre o «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes na região APM» e «A utilização e as implicações da inteligência artificial no domínio da eficiência energética» foram apresentadas, respetivamente, pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França) e pela Deputada Katica Glamuzina (Croácia), em representação do Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia). Os relatórios destacaram a súbita crise energética mundial, causada pela interrupção dos canais de abastecimento de energia, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como os múltiplos desafios que as regiões euro-mediterrânicas e do Golfo estariam a enfrentar que, por sua vez, facilitam os lucros ilícitos das redes criminosas envolvidas no contrabando e tráfico de seres humanos. O relatório sobre «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes na região APM» incentivou os parlamentos nacionais dos países-membros da APM, bem como os seus governos, a fornecerem recursos e formação adequados às autoridades competentes para reforçar a sua capacidade de prevenção e combate ao crime organizado transnacional e na prestação de assistência às vítimas, nomeadamente através da garantia do seu acesso à justiça. Neste âmbito, interveio a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)3, que deu conta aos restantes participantes das medidas que têm sido aprovadas pela Assembleia da República sobre combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes. 3 Ver Anexo 3 – Intervenção da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

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