II SÉRIE-D — NÚMERO 54

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República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), na qualidade de Presidente do Fórum das

Mulheres Parlamentares da APM (FMPAPM), participou na 67.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher

das Nações Unidas (67CSW). Este evento teve lugar em Nova Iorque1. A assessoria técnica a esta reunião foi

realizada pela signatária.

A CSW é a principal organização intergovernamental dedicada exclusivamente ao avanço da igualdade de

género e ao empoderamento das mulheres, criada pela resolução 11(II) de 21 de junho de 1946, do Conselho

Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

Esta organização desempenha um papel muito importante no avanço dos direitos das mulheres, alertando

para a realidade das suas condições de vida e estabelecendo normas internacionais para a igualdade de género

e a capacitação feminina2.

Dia 1 – 9 de março: discussão na generalidade

A discussão na generalidade teve início pelas 10h00 do dia 9 de março e teve como tema «DigitALL: Inovação

e tecnologia para a igualdade de género».

Nos debates sobre este tema, que já decorriam há três dias, foram abordados os efeitos do impacto digital

na escalada das desigualdades económicas e sociais entre os géneros e enfatizou a importância de

salvaguardar os direitos das mulheres e raparigas nos espaços digitais.

Neste segmento intervieram apenas os Estados-Membros das Nações Unidas.

Dia 2 – 10 de março: Debate temático sobre os «Desafios e oportunidades para alcançar a igualdade

de género e o empoderamento das mulheres e raparigas rurais»

O segundo dia dos trabalhos da Delegação ocorreu no debate temático sobre «Desafios e oportunidades

para alcançar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas rurais», revisão das

conclusões acordadas da sexagésima segunda sessão (62CSW). Este tema foi o escolhido pela APM para

assinalar o Dia Internacional da Mulher 2023.

Neste debate, os Estados-Membros apresentaram, numa base voluntária, as lições aprendidas, os desafios

encontrados e as melhores práticas para identificar formas de acelerar a implementação de medidas que

minimizem as desvantagens das mulheres e raparigas que vivem em meio rural.

Nas várias intervenções, todos os participantes foram unânimes de que as mulheres rurais desempenham

um papel fundamental no apoio às suas famílias e comunidades para alcançar a segurança alimentar e melhorar

os meios de subsistência rurais e o bem-estar geral. Elas contribuem para a agricultura e as empresas rurais e

alimentam as economias locais e globais. Como tal, são considerados atores ativos na realização dos objetivos

de desenvolvimento sustentável (ODS), pelo que a CSW considerou que este seria um dos temas prioritários

que deve ser periodicamente revisto.

A Deputada Joana Lima (PS) interveio neste painel3 com uma declaração sobre «A situação da mulher rural

na região da APM», na qual não só apresentou o projeto do FMPAPM, mas também dados sobre a situação das

mulheres e raparigas que vivem em nos meios rurais das regiões euro-mediterrânica e do Golfo4. Salientou que

as mulheres são uma força motriz para a preservação, desenvolvimento e crescimento das comunidades rurais

na região mediterrânica.

Em conclusão a Deputada Joana Lima (PS) apelou a mais esforços dos Estados-Membros para melhorar o

acesso às tecnologias e serviços de base nos domínios da saúde e da educação, com o objetivo de promover

o empoderamento das mulheres, melhorando simultaneamente a produtividade e a sustentabilidade das zonas

rurais da APM.

Com o encerramento deste painel, terminou a participação desta delegação na 67CSW.

1 Anexo 1 – Programa. 2 https://www.unwomen.org/en/csw 3 Anexo 2 – Foto da intervenção. 4 Anexo 3 – Proposta de discurso.