II SÉRIE-D — NÚMERO 66

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E TURISMO (TRAN) DO

PARLAMENTO EUROPEU, QUE SE REALIZOU EM BRUXELAS, EM 25 DE MAIO DE 2023

A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:

– Deputada Jamila Madeira (PS), Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Carlos Pereira (PS), Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação;

– Deputado Hugo Martins de Carvalho (PSD), Comissão de Ambiente e Energia;

– Deputado Duarte Alves (PCP), Comissão de Ambiente e Energia.

A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República

junto das instituições da União Europeia. A preparação desta reunião contou também com o apoio das equipas

da Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e

Comissão de Ambiente e Energia.

Da agenda da reunião, subordinada ao tema Atingir os objetivos do setor dos transportes da iniciativa «Fit

for 55» a nível nacional – oportunidades e desafios, constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura

Karima Delli, Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, deu as boas-

vindas aos colegas dos Parlamentos nacionais e referiu-se aos temas em discussão nesta reunião e à sua

atualidade.

SESSÃO I: Descarbonizar o transporte rodoviário – a implantação de infraestruturas de

carregamento de combustíveis alternativos

Ismail Ertug, relator do Parlamento Europeu AFIR, iniciou a sua intervenção referindo a importância das

infraestruturas de combustíveis alternativos e deu nota da evolução da legislação nesta área, nomeadamente a

conexão com as redes transeuropeias de transportes e criação de corredores com infraestruturas adequadas.

Deu nota dos planos para incluir, até 2025, instalações de carregamento em distâncias curtas, tendo a Comissão

optado por uma abordagem de distância mas também baseada na frota, com o objetivo de colocar mais carros

elétricos no mercado. Por outro lado, Saskia Kluit, Membro da Comissão de economia, ambiente, agricultura,

natureza e qualidade alimentar e da Comissão de infraestruturas, gestão água e ambiente do Senado dos Países

Baixos, deu nota dos progressos realizados nos Países Baixos nesta matéria, sobretudo com a criação de hubs

elétricos, que podem ajudar os ciclistas que condutores de autocarros, transformando os ambientes nas cidades

em ambientes mais habitáveis e libertando espaço nas ruas. Frisou que a mobilidade elétrica também podia

ajudar o sistema energético, apelando à necessidade de garantir a sustentabilidade das opções tomadas (como

a reutilização da energia armazenada em baterias de carros em outros aparelhos), assim como pontos de

carregamento de proximidade e regulação dos preços da energia.

Seguiu-se a intervenção de Eliana Longi, Membro da Comissão dos transportes da Câmara dos Deputados

de Itália, que focou a importância do setor dos transportes para o objetivo da descarbonização, a necessidade

de a partir de 2030 50 % dos veículos deverem ser elétricos, a importância de aumentar os postos de

carregamento, dos investimentos nesta área e as dificuldades em cumprir os objetivos partilhados com prazos