II SÉRIE-D — NÚMERO 66

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necessário promover a passagem do transporte rodoviário para o transporte marítimo. Referiu que a legislação

em aprovação faz parte do pacote Objetivo 55, promovendo uma descarbonização deste tipo de transporte e

limitando a emissão de gases de efeito de estufa emitidos pelos navios que entram nos portos da UE (redução

20 % até 2025 e 80 % em 2050). Identificou o equilíbrio como fator chave desta mudança, devendo as medidas

ter por base estudos de impacto e regulamentação que não vá além do necessário, uma vez que os transportes

devem ser economicamente acessíveis. A não dependência da UE de outros países na área dos combustíveis

e a proteção das empresas europeias foram também focadas pelo orador.

José-Ramon Bauzá Díaz, relator do Parlamento Europeu para a iniciativa RefuelEU Aviation, reconheceu a

aviação como fundamental para a liberdade de movimento e as medidas a aplicar para a descarbonizar. Referiu-

se ao SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e à sua utilização, sem necessidade de alteração das

aeronaves, mas reconhecendo o seu custo elevado. Deu nota dos principais pontos de acordo entre o PE e o

Conselho nesta matéria: calendário com objetivos concretos em forma de percentagem, objetivos também com

percentagens concretas de fornecimento dos combustíveis sintéticos, utilização do SAF e o acordo para os 10

primeiros anos, com o fornecimento nos operadores que seja mais económico para que não se verifique impacto

no preço dos bilhetes de avião. Terminou mencionando ser fundamental que os Estados-Membros tomem

medidas de apoio que impulsionem a produção de SAF e tornem a indústria mais competitiva.

Seguiram-se as intervenções de Gerry Horkan, Membro da Comissão conjunta de transportes e

comunicações do Senado da Irlanda, focando a necessidade de apoio a todas as medidas relativas ao

combustível mais sustentável, ao papel fundamental dos portos para a transição energética e a capacidade da

energia eólica produzida na Irlanda, bem como na necessidade de apostar nos combustíveis de aviação

sustentáveis, e de Alexandru Răzvan Cuc, Vice-Presidente da Comissão de Transportes e Infraestruturas do

Senado da Roménia, que deu nota das instalações para assegurar eletricidade aos navios nos portos da

Roménia, postos de gás natural liquefeito, inclusão de combustíveis alternativos no transporte marítimo, que

comporta desafios e um período de transição, destacando a zona estratégica ocupada pela Roménia no Mar

Negro, onde são necessários grandes investimentos nos portos e conetividade inteligente e sustentável.

A oradora seguinte, Maria Stockhaus, Membro da Comissão de Transportes e Comunicação do Parlamento

sueco, referiu a importância de os combustíveis deverem responder à variedade dos modos de transporte, da

redução dos custos de manutenção, da possibilidade de utilização de navios elétricos, movidos a energia eólica

ou híbridos e a sua importância para a Suécia, assim como a utilização de combustíveis alternativos, bio gás

liquefeito e hidrogénio. Deixou ainda quatro reflexões sobre o futuro neste tema: o aumento da procura de

biocombustíveis, eletrificação dos setores marítimo e aéreo, atualização de infraestruturas e apoios à inovação

de soluções sustentáveis.

Por fim, Kim Buyst, Membro da Comissão de Transportes e Energia do Parlamento belga, reiterou a

importância da ecologia no transporte aéreo e marítimo e suas alternativas, com destaque para a ferrovia,

devendo o seu tráfego ser duplicado, desenvolvendo cooperação a nível da UE neste campo. Destacou ainda

as vantagens da intermodalidade entre os transportes aéreos e marítimos, a fixação do preço unitário dos

combustíveis e abordagem conjunta à poluição causada pelos diferentes meios de transporte.

Durante o período de debate foram referidos temas como a necessidade de reduzir o tráfego do transporte

marítimo e aéreo, a solução de curta prazo que representam os combustíveis alternativos, manutenção da

energia nuclear, defendendo alguns intervenientes o seu abandono, o fim dos voos de curta distância, mas

também a necessidade de melhoria das infraestruturas associadas aos transportes em vários países, por forma

a torná-los mais eficientes, a aposta inequívoca nos transportes públicos e a atenção que deve ser dada às

regiões insulares e ultraperiféricas neste tema. Foi ainda referida a cooperação europeia como forma de alcançar

os objetivos climáticos, a essencialidade do transporte aéreo para algumas regiões, nomeadamente ilhas, e o

alinhamento das legislações nacionais com o pacote Objetivo 55.