II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR COM A COMISSÃO DO

EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS (EMPL) DO PARLAMENTO EUROPEU, QUE TEVE LUGAR EM

BRUXELAS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023

Delegação:

– Deputada Maria Emília Apolinário (PSD) – Chefe da Delegação e Membro da Comissão de Assuntos

Europeus;

– Deputado Rui Lage (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada pelo Assessor Parlamentar Gonçalo Sousa Pereira, da equipa de apoio à Comissão

de Assuntos Europeus.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura e notas introdutórias

Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) do Parlamento

Europeu (PE), deu as boas-vindas a todos os presentes, destacando que tinham decorrido dois anos desde a

adoção do plano de ação «Garantia Europeia para a Infância», sendo este o momento de se compreender o

que já foi alcançado. Referiu, igualmente, que era pretendido, nesta reunião, debater novas ideias para melhorar

a implementação da recomendação do Conselho, salientando que cedo se compreendeu a necessidade e

importância de investir na infância, nomeadamente, para se erradicar a pobreza infantil. Concluiu agradecendo

a presença de todos os participantes e oradores.

Ewa Kopacz, Vice-Presidente e Coordenadora dos Direitos das Crianças do Parlamento Europeu, destacou

que no Parlamento Europeu a «Garantia Europeia para Infância» obteve grande apoio pelo facto de este plano

de ação realçar a necessidade de garantir o acesso, às crianças, a cuidados de saúde, alojamento, educação

adequada e inclusão social. Referiu que era importante as crianças terem uma boa base para a sua vida futura,

salientando que durante situações de crise eram reveladas as fraquezas dos sistemas. Com efeito, destacou

que os números evidenciavam um aumento de crianças que se encontravam em risco de cair na pobreza, pelo

que era necessário que os Estados-Membros abordassem a questão da «Garantia para a infância» com

sustentabilidade e seriedade. Concluiu com o alerta de que havia ainda Estados-Membros que não tinham ainda

apresentado os seus planos nacionais de ação e havia outros que tinham planos com medidas muito pouco

ambiciosas.

De seguida, foi visualizado um vídeo com uma mensagem de Camilla Waltersson Grönvall, Ministra para os

serviços sociais do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais da Suécia, onde destacou que, nos últimos meses,

a Suécia, enquanto país que detinha a Presidência do Conselho da União Europeia, tinha tentado avançar nesta

matéria com a realização de várias reuniões de alto-nível para a proteção das crianças, designadamente, a

crianças ucranianas. Sublinhou que o tema da reunião seria compreender quais as ferramentas mais úteis para

avançar com a «Garantia para a Infância», salientando que todas as crianças, sem exceção, deviam ter o direito

a vingar na vida, independentemente das suas origens. Referiu, também, que este plano era um instrumento

concreto de apoio aos Estados-Membros para alcançar a diminuição do risco da pobreza infantil e da exclusão

social. Contudo, destacou que havia ainda um longo caminho pela frente, referindo que o importante era que os

Estados-Membros cumprissem os seus planos para a realização desta «Garantia para a Infância». Concluiu,

agradecendo o convite para participar na reunião, pedindo que a proteção das crianças continuasse a ser uma

prioridade para a União Europeia.

Dubravka Šuica, Vice-Presidente da Comissão Europeia, destacou que, num contexto mais lato, as

sociedades europeias estavam a envelhecer, com uma esperança de vida mais longa, mas com menos

natalidade. Referiu que era preciso respeitar as crianças sendo todas merecedoras das mesmas oportunidades