3 DE NOVEMBRO DE 2023

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referiu que seria um ponto-chave para se poder manter este programa a longo prazo, destacando que teriam de

se colocar como prioritários nestes programas os grupos mais vulneráveis. Por fim, salientou que era importante

haver investimento da UE nesta área, mas podia expandir-se a participação para outras áreas, sendo fulcral a

partilha de informação entre os Estados-Membros e outras entidades para se poderem encontrar soluções para

problemas comuns e compreender como estavam os planos nacionais a evoluir.

Na fase de debate, interveio a coordenadora nacional do plano português para a implementação da «Garantia

para a Infância», que referiu o facto de o plano português estar em vigor desde janeiro de 2023, de modo a

atender o mais rapidamente possível às necessidades das crianças. Destacou que tinham sido implementadas

várias medidas, através de uma abordagem municipal, com o intuito de aproveitar os programas de intervenção

social já existentes desde 2006, nomeadamente o mecanismo já instituído na localização das famílias mais

carenciadas. Salientou, também, que tinha sido concretizada uma descentralização da implementação das

medidas, de modo a existir uma maior proximidade entre as autoridades e as famílias. De seguida, os Srs.

Deputados partilharam mais detalhes dos seus planos nacionais para implementação da «Garantia para

Infância», salientando algumas medidas, como a instituição de uma Provedoria da Criança, destacaram a

importância de todos os Estados-Membros apresentaram os seus planos, a importância e necessidade de uma

maior alocação de fundos para apoiar a «Garantia para a Infância» e a pertinência de os parlamentos nacionais

acompanharem a execução dos planos nacionais.

O Sr.Deputado Rui Lage (PS) interveio neste painel, destacando o papel do Governo português,

aquando da Presidência portuguesa do Conselho da UE, nomeadamente na Cimeira Social do Porto e

no compromisso alcançado para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como o

empenho, em particular, dedicado à «Garantia para a Infância». Referiu que em Portugal tinha sido criada

uma prestação social que abrangia 150 mil crianças até aos 18 anos, em complemento ao abono de

família, acrescentando que Portugal tinha a taxa de pobreza de crianças e jovens mais baixa dos últimos

oito anos. Destacou, também, que a pobreza infantil não se combatia apenas com prestações sociais,

sendo necessário disponibilizar um conjunto de serviços e de bens, como o programa de creches

gratuitas ou a distribuição de manuais escolares gratuitos, cuja implementação tinha já sido concretizada

pelo Governo português. Referiu, ainda, que havia muito a fazer, considerando o problema da crise

inflacionária que tinha reduzido o alcance das prestações sociais, a crise da habitação que assolava toda

a Europa e ainda o problema das famílias monoparentais, sugerindo como relevante adotar uma

estratégia específica para este tipo de famílias. Concluiu, salientando que a «Garantia para a Infância»

deveria ser tida em conta no âmbito do Semestre Europeu, designadamente nas recomendações

especificas por país e também no quadro dos indicadores sociais que constam do Semestre Europeu.

Sessão de encerramento e notas finais

Karine Lalieux, Ministra das Pensões e Integração Social da Bélgica, saudou o empenho dos Deputados

neste tema, relevando o papel essencial que os parlamentares tinham neste contexto. Referiu que a partilha de

ideias era importante para se poder avançar e para se evitar a tendência de cada um por si. Destacou que os

políticos deviam trabalhar para cumprir o seu mandato sendo essa a sua responsabilidade enquanto Deputados

eleitos para proteção das futuras gerações. Recordou que era preciso tomar a consciência do objetivo definido

por todos os Estados-Membros, de retirar cinco milhões de crianças da pobreza até 2030. Salientou que havia

muito a fazer, mas reforçou que as crianças pobres de hoje, se nada fosse feito, seriam os adultos pobres do

futuro, pelo que as prioridades deviam ser o apoio às famílias e medidas específicas para as crianças. Sobre o

financiamento da «Garantia para a Infância» defendeu que a UE deveria ter mais recursos próprios para apoiar

os Estados-Membros, adiantando que este instrumento deveria estar ligado aos fundos europeus. Por fim,

referiu que em 2024 a Bélgica iria assumir a presidência do Conselho da EU, onde pretendiam dar continuidade

da priorização desta estratégia, tendo concordado com o referido pelo Sr. Deputado Rui Lage (PS) relativamente

à proposta de incluir esta «Garantia para a Infância» nos indicadores sociais do Semestre Europeu.

Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão EMPL do PE, referiu que era muito positiva a união da parte social