II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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enunciaram medidas concretas já aplicadas pelos seus países, como a gratuitidade das creches, a garantia de

uma refeição quente na escola a todas as crianças e a prestação de apoios financeiros às famílias.

Neste painel, interveioa Sr.ªDeputada Maria Emília Apolinário (PSD) referindo que pertencia ao

Partido Social Democrata, que estava atualmente na oposição, mas, não obstante essa qualidade, o seu

partido reconhecia que o governo português tinha vindo a implementar a Recomendação «Garantia

Europeia para a Infância», nomeadamente com a nomeação de um coordenador nacional e com a

adoção e execução de um plano nacional. Relativamente ao Pilar 1 e 2 da Recomendação, destacou as

alterações legislativas nacionais concretizadas no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno,

nomeadamente na valorização dos jovens no mercado de trabalho e na requalificação de adultos com

baixas competências, como ainda destacou as medidas implementadas pelo Governo, de instituir a

gratuitidade das creches e os aumentos do abono de família. Referiu, igualmente, que as políticas sociais

eram competência dos Estados-Membros, sendo, contudo, necessário compreender o que era

efetivamente implementado. Concluiu, destacando que era importante acompanhar e apurar os dados do

terreno para se identificar eventuais falhas e estreitar e reforçar as relações entre os vários responsáveis

na aplicação dos planos nacionais, nomeadamente recorrendo às escolas e aos professores, que têm

uma proximidade com as crianças, o que lhes permitia detetar situações de pobreza e exclusão social.

Em resposta às questões suscitadas, Joost Korte referiu que sobre os Estados-Membros que não

implementaram, ainda, os planos nacionais para a «Garantia para a Infância», era necessário ser-se realista,

uma vez que, nos atuais tratados da UE, nada se podia fazer, a não ser pressão política, dando como uma

possibilidade de ação os coordenadores nacionais pressionarem os respetivos ministros para esse efeito. Por

outro lado, salientou que compreendia que a questão era complexa por serem vários os fundos europeus

disponíveis para apoiar a implementação desta Recomendação, bem como a necessidade de envolver todo o

governo. Contudo, considerava-se otimista com o futuro, garantindo que, ao nível técnico, estavam a trabalhar

no sentido de facilitar a implementação dos planos nacionais, sendo decisivo o encorajamento aos Estados-

Membros nesse sentido. Por fim, recordou que, após 2024, o acompanhamento sobre a implementação da

Recomendação da «Garantia Europeia para a Infância» continuaria, pelo menos até 2030, de modo a se

alcançarem as metas definidas na Cimeira Social do Porto.

Sessão II: Como melhor financiar a Garantia para a Infância para alcançar a sustentabilidade do

futuro?

Ivelina Borisova, Assessora Regional UNICEF, Early Childhood Development, Europe and Central Asia,

referiu que a UNICEF tinha participado na implementação final da «Garantia Europeia para a Infância» com a

Comissão Europeia, tendo de seguida sido visualizado um vídeo sobre o trabalho desenvolvido num projeto da

UNICEF na Bulgária neste contexto. De seguida, destacou que a Recomendação do Conselho focava seis

grupos específicos que se encontravam na margem da sociedade e que estavam já a decorrer vários programas,

contudo, não se conseguia acudir a todas as necessidades, pelo que era preciso soluções «fora da caixa»,

adiantando que alguns desses modelos estavam já a ser implementados por alguns Estados-Membros, sendo

apenas necessário melhorá-los e aumentá-los. Salientou que os planos nacionais teriam de priorizar a sua

atuação, referindo ser uma boa notícia o investimento nacional na infância das crianças que os Estados-

Membros estavam a concretizar, exemplificando com medidas concretas já a serem implementadas a realização

de visitas a casa das famílias, o apoio prestado às famílias monoparentais, acrescentando que tais medidas

podiam quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Destacou, ainda, que as necessidades a serem atendidas

eram imensas, devendo, por isso, os Estados-Membros gerir bem os seus planos para serem mais eficazes.

Alertou que a «Garantia para a Infância» era ambiciosa pois pretendia diminuir os intervalos sociais, sendo que

as vulnerabilidades não eram estáticas, evoluíam, pelo que os planos nacionais deviam acompanhar essa

evolução. Sobre os orçamentos e como aumentar as verbas para as crianças e acompanhar esse investimento,