3 DE NOVEMBRO DE 2023

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e dos melhores cuidados, aditando que era crucial o apoio às famílias. Salientou a importância de se acabar

com o ciclo intergeracional de pobreza, enunciando a necessidade de se ter em conta que o investimento

concretizado nas crianças era a longo prazo, não sendo aceitável deixar alguém para trás. Relativamente à

implementação dos planos nacionais para a «Garantia para a Infância», referiu que os mesmos estavam a ser

discutidos e, caso os Estados-Membros pretendessem ser ambiciosos, existiam recursos disponíveis,

nomeadamente, no Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Com efeito, destacou que o FSE+ tem demonstrado

que 25 Estados-Membros estavam a aplicá-lo em políticas de apoio às crianças, acrescentando que existia mais

financiamento disponível para esta finalidade no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Congratulou o facto de os Estados-Membros estarem a recorrer a estes apoios financeiros europeus,

evidenciando o investimento executado na educação pela Bulgária ou nas condições de habitação pela Chéquia.

No entanto, referiu que, infelizmente, nem todos os Estados-Membros tinham feito este caminho, tendo

conhecimento da existência de vários atrasos na implementação dos seus planos nacionais, realçando, de novo,

a importância das crianças para o futuro. Por fim, destacou que o financiamento e a implementação poderiam,

por vezes, ser difíceis, mas era neste fórum que se poderiam ultrapassar os desafios encontrados.

Sessão I: Em que ponto estamos na adoção e execução dos planos de ação da Garantia Europeia

para a Infância?

Dragoş Pîslaru,Presidente da Comissão EMPL do PE, referiu que, dada a importância do tema, a Comissão

EMPL tinha criado, em 2022, um grupo de trabalho para acompanhar esta matéria, tendo como principal

mandato escrutinar e acompanhar a implementação da «Garantia Europeia para a Infância», devendo

apresentar sugestões de melhoria, caso fosse pertinente. Recordou que a Comissão tinha estado a ouvir a

sociedade civil, a academia, os parlamentos nacionais e a Comissão Europeia sobre a «Garantia para a

Infância», destacando as várias resoluções adotadas pelo PE para um aumento de alocação de fundos para a

implementação desta Recomendação. Por fim, referiu que o propósito da sessão era apreciar como estava a

ser implementada a «Garantia para a Infância», nomeadamente compreender como a dimensão parlamentar

estava envolvida nessa matéria.

Joost Korte, Diretor-Geral da DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, referiu que a «Garantia para a

Infância» era concretizada pelos Estados-Membros com base numa Recomendação do Conselho, destacando

que os coordenadores nacionais eram as pessoas no «terreno» necessárias para garantir o sucesso da

implementação deste plano. Relativamente aos planos de ação nacionais, referiu que, na última semana, tinham

recebido o plano da Lituânia, pelo que se encontravam ativos 23 planos nacionais, estando apenas em falta a

apresentação de planos de quatro Estados-Membros. Neste contexto, salientou que o plano alemão estava em

negociação e esperava-se a sua receção a qualquer momento, os planos da Áustria e da Roménia estavam,

igualmente, na fase negocial, e o plano da Croácia encontrava-se em preparação. Destacou a importância das

várias políticas de inclusão social já anunciadas pelos Estados-Membros, nomeadamente a alimentação gratuita

e o tratamento dentário gratuito, tendo recordado o apoio fundamental da UNICEF na implementação desta

«Garantia para a Infância». Evidenciou que a implementação desta Recomendação não podia ser vista

isoladamente, sendo necessário considerar os objetivos acordados na Cimeira Social do Porto de 2021, onde

foi definido diminuir a população em risco de pobreza e de exclusão em 15 milhões até 2030, recordando que

esta decisão não tinha sido a Comissão Europeia a definir, mas sim os líderes europeus. Sobre as estatísticas

de pobreza infantil, referiu que o cenário era díspar, pelo que pediu mais ambição aos Estados-Membros,

focando na necessidade de se investir mais politicamente para realizar os objetivos delineados. Salientou, por

fim, que a plataforma da UE para as crianças era uma realidade, permitindo receber contributos da sociedade

civil sobre a proteção das crianças, colocando-as, desse modo, no centro das decisões.

Na fase de debate, os coordenadores dos planos nacionais para a implementação da «Garantia para a

Infância» polaco e búlgaro partilharam os trabalhos já desenvolvidos, tendo destacado que já tinham sido

aprovadas medidas para que todas as crianças pudessem ir à escola e ter uma alimentação nutritiva. De

seguida, os Srs. Deputados salientaram a importância de se quebrar com o ciclo de pobreza e garantir o acesso

à saúde, alimentação, habitação e educação a todas as crianças, a necessidade de alocação de fundos para a

implementação deste programa e a partilha dos planos nacionais de cada Estado-Membro, onde os Deputados