9 DE JANEIRO DE 2024

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europeia.

Sessão II - A importância de salvaguardar a independência dos tribunais e a confiança nas

instituições sociais

A Sessão II foi sobre a importância de salvaguardar a independência dos tribunais e a confiança nas

instituições sociais e foi liderada pelo Vice-Presidente da Comissão da Constituição, Erik Ottoson.

O primeiro discurso foi proferido por Jessika Roswall, Ministra sueca dos Assuntos Europeus, que observou

que o Estado de direito e a independência do poder judicial eram cruciais para a confiança e sublinhou que

essas estavam entre as prioridades da Presidência sueca. Defendeu um amplo consenso quando a reforma

constitucional for realizada. Por último, afirmou que a União Europeia devia agir, por exemplo, através do

regulamento de condicionalidade, quando os Estados-Membros desafiassem os valores democráticos

fundamentais.

Seguiu-se um discurso de Didier Reynders, Comissário da Justiça, da Comissão Europeia, que começou

por afirmar que os valores fundamentais estabelecidos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia estavam a

ser cada vez mais desafiados. Em seguida, sublinhou que a Comissão desenvolveu uma política forte em

matéria de Estado de direito, utilizando, entre outras coisas, os relatórios anuais sobre o Estado de direito,

sendo que o objetivo desses relatórios era detetar problemas numa fase inicial e evitar que se deteriorassem.

Reynders concluiu afirmando que a perceção do público em geral era importante e que, para promover

uma ordem baseada em regras a nível nacional, a União Europeia também precisava de cumprir os seus

objetivos a nível interno para permanecer credível.

O orador seguinte foi Thomas Bull, juiz do Supremo Tribunal de Administração da Suécia, cujo discurso se

centrou na importância da cultura política e jurídica na proteção do Estado de direito e na independência do

poder judicial. Afirmou que os juízes deviam mostrar moderação quando se tratasse de expressar

publicamente opiniões sobre questões políticas.

O último orador da sessão foi Herdís Kjerulf Thorgeirsdóttir, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a

Democracia através do Direito (Comissão de Veneza), que argumentou que a participação dos cidadãos era

crucial para defender o Estado de direito e a independência do poder judicial. Afirmou que a propriedade

concentrada dos meios de comunicação social significava que existia um monopólio na formação da opinião

pública com muito poder mas pouca responsabilização pública. Concluiu, afirmando que um objetivo

fundamental seria alcançar liberdade de expressão e debate político robusto no ambiente digital.

Seguiu-se uma troca de opiniões, em que os convidados tiveram oportunidade de expressar as suas

opiniões e colocar questões ao painel de oradores. Os tópicos discutidos incluíram o problema da

desinformação, a regulamentação da condicionalidade e a transparência na nomeação de juízes.

No discurso final, o Vice-Presidente da Comissão da Constituição, Erik Ottoson, agradeceu aos

participantes na conferência e afirmou que os Parlamentos tinham um papel importante no equilíbrio e na

ponderação de diferentes perspetivas, no interesse de uma democracia vital e viva. Concluiu, afirmando que a

proteção cultural da democracia será provavelmente mais forte do que qualquer proteção constitucional.

Assembleia da República, 27 de dezembro de 2023.

A Chefe da Delegação da Assembleia da República,

(Deputada Edite Estrela)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus

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