6. A Rede de Mulheres Parlamentares passou a ser presidida pelo Parlamento Nacional da Guiné-Equatorial em cumprimento dos Estatutos da organização. A próxima reunião será dedicada ao debate da Resolução 13/25 do Conselho de Segurança Unidas (2000) e o local da próxima reunião será no primeiro trimestre de 2024, em Malabo, Guiné-Equatorial. Determinou-se realizar a primeira reunião intercalar na Guiné-Equatorial, no primeiro trimestre de 2024.

7. A Rede de Jovens Parlamentares alcançou a transição da presidência e indicou que o tema da próxima reunião seja o "Empoderamento dos Jovens nos países membros da CPLP" e na mesma sede determinaram que o plano de ação aprovado na Rede dos Jovens do ultimo mandato de 2021 a 2023 será o mesmo a ser adotado para o mandato 2023-2025, com as devidas alterações.

8. Foi eleita a Mesa da Assembleia Parlamentar da CPLP constituída pelos Parlamentos da Guiné-Equatorial (Presidente), Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (Vice-Presidente), Assembleia da República de Moçambique (Vice-Presidente) e dois Secretários (Parlamento Nacional da Guiné-Equatorial e Assembleia da República de Moçambique).

9. A cerimónia de abertura da XII AP-CPLP, foi presidida pelo Deputado Cipriano Cassamá, Presidente cessante da Assembleia Parlamentar da CPLP e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Esta cerimónia foi marcada pelo discurso de boas-vindas proferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados da Guiné Equatorial, Deputado Gaudêncio Mohaba Messu, e pelo Presidente cessante da AP-CPLP, o Deputado Cipriano Cassamá. A cerimónia de abertura contou com a participação de convidados nacionais e internacionais.

10. A Presidente do Senado da Guiné-Equatorial proferiu um discurso em nome do Presidente da República da Guiné-Equatorial e na sua intervenção realçou que é motivo de orgulho para o povo da Guiné Equatorial realizar pela primeira vez a Assembleia Parlamentar da CPLP e ao mesmo tempo assumir a Presidência da AP-CPLP para o próximo biénio (2023 - 2025). Notou ainda que o Presidente da República da Guiné Equatorial assinou um Protocolo de Cooperação com o Instituto Camões, para a promoção e divulgação da Língua e Cultura Portuguesa. Por último, referiu que, para contribuir para a melhoria e promoção dos direitos humanos, a Guiné Equatorial aboliu a pena de morte através da Lei n.° 4/2022 de 17 de agosto, do novo Código Penal, conforme consta do seu artigo 26.°.

11.0 Embaixador da Guiné Equatorial junto à CPLP, Tito Mba Ada, tomou a palavra em nome do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Zacarias da Costa.

10 DE JANEIRO DE 2024____________________________________________________________________________________________________________

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